Carta de repúdio às manifestações e ações anti-indígenas de SC

Nós, organizações, entidades e pessoas abaixo assinados, vimos a público manifestar nosso repudio aos meios de comunicação RIC Record, Grupo RBS, Blog do Jornalista Moacir Pereira, Jornal Cidade de Joinville, Sites como Antropowatch e Questão Indígena, que, nos últimos meses, têm veiculado notícias falaciosas e preconceituosas, além de fomentar opiniões declaradamente anti-indígenas. Estes veículos que deveriam primar pela verdade, pela imparcialidade e pela transparência, bem como respeito a Constituição, têm, ao contrário, veiculado apenas informações distorcidas e  visões dos grupos que se opõem aos direitos dos povos originários, sem dar espaço a outros setores da sociedade e aos próprios indígenas.

Não permitem que se expresse a voz das lideranças desses povos, omitem as principais razões da situação de vulnerabilidade dos indígenas e criminalizam movimentos sociais e profissionais, especialmente indigenistas, antropólogos e operadores do direito, que, no responsável exercício de suas funções, atuam no sentido de colocarem em prática os preceitos constitucionais.

Lamentamos a ignorância e o desconhecimento de pessoas desinformadas que atacam as culturas indígenas em todos seus aspectos, especialmente no tocante aos seus direitos territoriais, garantidos pelas Constituições Federal (Artigo 231) e Estadual (Artigo192), que se referem ao direito à terra, condição crucial para manutenção de seus usos costumes e tradições. Destacamos ainda que o Brasil é signatário também da Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007, que reconhecem os direitos humanos e territoriais desses povos originários.

Não culpamos pessoas que, muitas vezes, de forma tão difícil quanto a dos indígenas tentam sobreviver num país desigual e injusto como o Brasil. Mas não podemos aceitar que empresas que recebem do Estado concessão pública dos meios de comunicação, destinadas a informar a população, produzam e reproduzam inverdades, promovam o preconceito étnico, calem as vozes indígenas e induzam a população à violência contra esses povos! O poder público e estas empresas são responsáveis pela observância dos princípios constitucionais, no que tange ao direito de todos os cidadãos à informação correta (Art.221).

Os órgãos públicos devem controlar o que estas empresas e grupos veiculam de forma leviana e insidiosa, obrigando-os a trazerem informações adequadas, verídicas e imparciais, ao contrário do que vem sendo feito. Consideramos especialmente grave a omissão das vozes de atores fundamentais envolvidos no processo de reconhecimento dos direitos dos povos originários, em especial, das lideranças indígenas.

Os povos indígenas de SC (Guarani, Kaigang e Xokleng), desde décadas têm participado, pacientemente, de negociações com diversos órgãos, na expectativa de verem seus direitos constitucionais efetivados. São centenas de famílias aguardando a homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá’i e La Klãno. A demora no processo de reconhecimento das terras impede a reprodução da vida dos indígenas, e torna sua situação altamente insegura e precária. Os órgãos de imprensa, acima citados, contribuem mais ainda para o acirramento da vulnerabilidade, prejudicando não apenas as antigas gerações, mas também jovens e crianças indígenas.

Com relação à Terra Indígena de Morro dos Cavalos (Palhoça-SC) aguarda há duas décadas pela homologação de suas terras. Discordamos totalmente da ideia veiculada por estas empresas/imprensa de que as mortes, acidentes e engarrafamentos na BR 101 sejam de responsabilidade dos Guarani. Mas sim, são dos órgãos públicos as prerrogativas de fazerem a demarcação das terras e a construção dos túneis na região, conforme já foi determinado pelo TCU e acordado com o povo Guarani e com o DNIT. É a construção desses túneis que desintrusará a terra indígena, evitará congestionamentos da BR, e os frequentes acidentes e mortes.

Basta de violência! Basta de mentiras!

BASTA DE UMA IMPRENSA PARCIAL QUE DESINFORMA E É DESCOMPROMETIDA COM A VERDADE!

Pela homologação da Terra Indígena Morro dos Cavalos!

Pela homologação das terras indígenas Pindoty, Pirai, Tarumã, Morro Alto, Araçá’i e La Klãno!

Exigimos do DNIT a construção dos túneis no Morro dos Cavalos, que é a alternativa acordada e a mais viável econômica e ambientalmente, que garantirá condições dignas de moradia, de trabalho e de vida aos Guarani na região.

Pelo RECONHECIMENTO dos direitos dos povos originários!

Santa Catarina, dezembro de 2013.

Assinam esta carta:

COMISSÃO NEMONGUETÁ

CONSELHO MISSIONÁRIO INDIGIENISTA – CIMI SUL

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA

COLETIVO CATARINA DE ADVOCACIA POPULAR

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULAR – RENAP/SC

COLETIVO DIVUANT DE ANTRPOLOGIA – SC

NEPI- Núcleo de Estudos de Populações Indígenas (UFSC)

NEA – Núcleo de Estudos Ambientais (UDESC)

        A Revista Esboços, do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC acaba de publicar um dossiê especial sobre o Centenário do movimento do Contestado, com vários textos debatidos nas três sessões de nosso Simpósio ocorridas em Florianópolis, Pelotas e Chapecó ao longo do ano de 2012. Confira os textos completos em:

https://periodicos.ufsc.br/index.php/esbocos/issue/view/1967/showToc

Os participantes da Etapa Estadual Catarinense da 5ª. Semana Social Brasileira, reunidos no Taquaruçu (Fraiburgo – SC), nos dias 6, 7 e 8 de setembro de 2013, refletindo sobre a experiência de vida, a cultura, as lutas e as esperanças dos sertanejos que lutaram na Guerra do Contestado, considerando a permanência e agravamento de muitos problemas que desde aquela época continuam infelicitando a nossa população, conclamam a opinião pública e o conjunto da população catarinense, os movimentos sociais rurais e urbanos, os indígenas, os cafuzos, pescadores artesanais, a juventude, os sindicatos, as religiosas e religiosos, as Igrejas para que coloquem em pauta os seguintes compromissos:
– Lutar pelo Bem-Viver, através da democratização da água e da terra, no campo e na cidade. Pela efetiva Reforma Agrária, pela demarcação das terras das Comunidades Tradicionais, Indígenas, Quilombolas; e na defesa dos rios e riachos contra a indústria das hidrelétricas e a degradação ambiental; Fortalecer a economia solidária e a agroecologia.
– Lutar pela participação popular, com o controle social, em todas as instâncias de poder, compreendendo não apenas o Executivo, Legislativo e Judiciário, mas os meios de comunicação, transformando o poder centralizador, patrimonialista e opressor em esferas de diálogo e participação ativa da população;
– Os estados de Santa Catarina, do Paraná e a União Federal devem reconhecer os crimes cometidos sobre a população do Contestado e desenvolver políticas públicas de reparação que tenham como alvo a melhoria das condições de vida – da população que possui Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos – e que sejam implementadas de forma dialogada com a população envolvida.

Os Participantes da 5ª Semana Social Brasileira em Santa Catarina “Estado para que e para quem?”
Cidade Santa de Taquaruçu, 8 de setembro de 2013.

VIII Semana de Integração do CFH: “Você tem medo de quê?”

O tema da segurança pública, em seus vários aspectos, é o foco da VIII Semana de Integração do CFH, que acontecerá de 2 a 5 de setembro nas dependências do Centro. A Semana de Integração CFH/UFSC é um evento anual que vêm se desenvolvendo desde 2005 a partir de uma iniciativa conjunta da Direção do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina e de todos os Centros Acadêmicos que integram o Centro de ensino. O objetivo é o de promover um espaço de diálogo entre os campos disciplinares das ciências humanas que estão representados neste centro de ensino a partir de temas transversais e contemporâneos e, sobretudo, promover um espaço de integração democrático entre estudantes e professores das distintas áreas.
Neste ano, o tema escolhido foi o da segurança pública, desdobrado em questões como Segurança Pública e Universidade, Segurança e Estatuto do Patrimônio, Violência e Cidade, Segurança na praia, Sistema prisional brasileiro e redução da maioridade penal, criminalização dos movimentos sociais e, por fim, a crise da segurança pública no país. Foram convidados para as atividades pesquisadores/as especialistas no tema, lideranças de movimentos sociais, parlamentares e artistas.
Nesta edição da Semana de Integração, haverá espaço para apresentação de trabalhos. O prazo para envio dos resumos é 29 de agosto, para o email semanacfh@gmail.com, de acordo com o Edital de Apresentação de Trabalho.
Confira aqui a programação completa da Semana.

II Simpósio Nacional sobre o movimento do Contestado: Fronteiras, Colonização, Conflitos e Meio-Ambiente (1912-2014)

Data: 10 a 12 de abril de 2014.

Local: Universidade Federal da Fronteira Sul, Campis de Erechim, Chapecó e cidade de Irani.

Mais informações:

http://simpsiocentenriocontestado1912-2012.blogspot.com.br/

Livro publicado como resultado de trabalhos de 21 autores apresentados nas três sessões (UFSC, UFPEL e UFFS) do Simpósio sobre o Centenário do movimento do Contestado. Publicado pela Ed. da UFPEL com o apoio da CAPES e do Programa de Pós-Graduação em História. Organizei junto com Delmir José Valentini e Márcia Janete Espig.

Carta do Irani

         Nós, professores, estudantes e pesquisadores da área de História e demais Ciências Humanas, participando de três sessões (na UFSC, entre 29 de maio e 1 de junho; na UFPEL, entre 29 e 31 de agosto e na UFFS, entre 18 e 22 de outubro) do Simpósio sobre o Centenário do Movimento do Contestado, reunidos ao longo deste ano de 2012, preocupados com o estado e situação de acervos documentais, locais de memória, patrimônio histórico e da população remanescente do conflito do Contestado, alertamos a sociedade civil e conclamamos as autoridades públicas (órgãos de Patrimônio e Memória, Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, das esferas municipais, Estaduais e Federal) para:

a). A premência da implementação de políticas públicas de saúde, educação e terras para a população remanescente do conflito, como forma de atendimento a cidadãos que, por gerações, estiveram marginalizados dos benefícios da sociedade brasileira. Considerando que os núcleos de remanescentes do conflito – e de população tradicional do planalto meridional em geral – apresentam atualmente os mais baixos índices de desenvolvimento humano do sul do Brasil (IDH, conforme avaliação oficial);

b). A urgência da defesa dos locais de memória e convivência das populações tradicionais remanescentes do conflito em Santa Catarina, e em maior âmbito, dos locais frequentados pelos devotos da tradição de São João Maria em todo o sul do Brasil. Atualmente muitas fontes de “águas santas”, grutas, ermidas, cruzeiros, antigos redutos, guardas e cemitérios precisam de defesa institucional e recuperação e conservação, como locais de visitação, culto, convivência e pesquisa científica;

c). A necessidade da localização, preservação, guarda e colocação à disposição de pesquisa de acervos documentais, de origem pública ou privada, compreendendo todo um repertório (de documentos, imagens, prosa, poesia, orações, pinturas, esculturas, objetos museológicos, depoimentos orais e peças audiovisuais) que tenham relação com a Guerra do Contestado e, num sentido mais amplo, sobre a vida, a sociedade e a cultura do planalto meridional brasileiro;

Acreditamos que é nossa obrigação, como professores, pesquisadores e estudantes, apontar as questões acima para que nos próximos 100 anos não tenhamos que lamentar a continuidade de situações de subalterização e marginalização de nossa pobre população que tanto trabalhou e trabalha para a edificação da nação.

Irani, 22 de outubro de 2012.

      Assinam: Os participantes do Simpósio do Centenário do Movimento do Contestado: História, Memória, Sociedade e Cultura no Brasil Meridional, 1912 – 2012. Carta aprovada por aclamação na mesa final da sessão de Chapecó – UFFS.

       http://simpsiocentenriocontestado1912-2012.blogspot.com.br/

http://www.ihgb.org.br/atividade2.php#Seminario