Paulo Pinheiro Machado

       O Grupo de Investigação sobre o Movimento do Contestado (GIMC), devidamente cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, composto por 18 pesquisadores e 45 estudantes de Graduação e Pós-Graduação de 12 instituições de 4 Estados da Federação, vem a público protestar contra a Ação de Despejo ajuizada em face da Retomada Indígena Jug Óg Pãn Txi, localizada no interior da Floresta Nacional de Três Barras, em Santa Catarina, protagonizada por famílias Laklãnõ-Xokleng e Kaingang. A ação foi deferida pela Justiça Federal, por meio da Vara Federal de Jaraguá do Sul, e confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre.
A retomada foi iniciada em maio de 2024 em território considerado tradicional e sagrado pelos povos envolvidos. Estudos recentes de historiadores e antropólogos corroboram essas demandas das populações indígenas, já que diversas pesquisas têm demonstrado que esses povos são os ocupantes originais deste território, tendo sido expropriados por pecuaristas e grileiros durante o século XIX e, no início do século XX, pela empresa ferroviária Brazil Railway Company, que adquiriu a concessão para a conclusão do trecho sul da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande, bem como de extensas terras públicas transferidas à sua empresa subsidiária, a Brazil Lumber and Colonization Company. A população indígena foi dispersa pelos sertões do planalto catarinense, parte se concentrou na reserva de José Boiteux, enquanto outros se integraram à população nacional como caboclos, sitiantes e ervateiros, os quais foram igualmente expropriados por fazendeiros e pelas empresas norte-americanas, além de ser alvo da repressão ocorrida durante a Guerra do Contestado (1912-1916).
A situação revela-se mais grave quando se analisa o processo de perto. A autoria da ação de despejo é de iniciativa do ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável pela administração da Floresta Nacional de Três Barras. Importante lembrar que metade desta floresta é constituída por reflorestamento de pinus, espécie exótica, mas que pode ser abatida resultando em grandes rendimentos. Os indígenas reivindicam apenas terra para morar e trabalhar e a recuperação de uma pequena parcela de seu território tradicional histórico.
Advertimos que a remoção forçada desta população, com o acionamento de forças policiais de três corporações (Polícia Militar de SC, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal), como prevê a sentença
judicial, pode resultar em lesões corporais e vítimas fatais, o que é um absurdo para qualquer patamar civilizatório de uma sociedade que se considera democrática. É inconcebível que a proteção ambiental seja empregada para a expulsão de populações indígenas de seus territórios tradicionais.
Nosso protesto e advertência têm como finalidade alertar os meios universitários e a sociedade brasileira em geral, para que as autoridades públicas evitem o ato de violência que representa esta ação de despejo e negociem com os indígenas formas de conciliação dos interesses ambientais com os direitos territoriais indígenas, assegurados pela Constituição Federal.

Florianópolis, 17 de junho de 2026.
A Coordenação do GIMC
Grupo de Investigação sobre o Movimento do Contestado
https://gimc.com.br/contestado-hoje/

Disciplina código HST 510093

Prof.: Paulo Pinheiro Machado – PPGHST/UFSC  – será nas quintas, das 18:30 às 22h

Cronograma de leituras:

Bloco I – Campesinato como problema teórico e historiográfico:

Aula 1 (12 de março): Apresentação do Plano de Ensino e distribuição das leituras.

Aula 2 (19 de março):   CHAYANOV, Alexandr V. “Teoria dos sistemas econômicos não capitalistas (1924)”, in CARVALHO, Horácio Martins (org.) Chayanov e o campesinato. São Paulo: Expressão Popular, 2014. p. 99-137;

SHANIN, Teodor. A definição de camponês: conceituações e desconceituações. O velho e o novo em uma discussão marxista. Revista Nera, v. 8, n. 7, p. 1-21, 2005;

Aula 3 (26 de março):  CONGOST, Rosa. “Sagrada Propiedad Imperfecta: otra visión de la Revolución Liberal Española” História Agraria (SEHA), n. 20, abril de 2000, pp. 61-93;

SCOTT, James. Formas cotidianas da resistência camponesa. Raízes, v. 21, n. 1, p. 10-31, 2002.

Bloco II – Campesinato e escravidão:

Aula 4 (9 de abril): CARDOSO, Ciro F. S. “A brecha camponesa no Brasil: realidade, interpretações e polêmicas” IN CARDOSO, C. F. S. Escravo ou Camponês?: o proto-campesinato negro nas Américas. São Paulo: Brasiliense, 1987.

Aula 5 (16 de abril): SCHWARTZ, Stuart. Cap 2. “Trabalho e Cultura: a vida nos engenhos e vida dos escravos” In Escravos, roceiros e rebeldes. Bauru: EdUSC, 2001. Pp. 89 a 121.

Aula 6 (23 de abril): FRAGA FILHO, Walter. Encruzilhadas da liberdade: história de escravos e libertos na Bahia (1870-1910). Campinas: Editora da Unicamp, 2006. (parte 1, Capítulos 1, 2 e 3)

Aula 7 (30 de abril): FRAGA FILHO, Walter. Encruzilhadas da liberdade: história de escravos e libertos na Bahia (1870-1910). Campinas: Editora da Unicamp, 2006. (parte 2, Capítulos 4, 5 e 6)

Aula 8 (7 de maio): GONZÁLEZ, Raymundo. De esclavos a campesinos, vida rural en Santo Domingo colonial. Santo Domingo: Archivo General de la Nación AGN, 2011. (partes I e II) pp 15-70.

Bloco III Campesinato e Cultura Política:

Aula 9 (14 de maio). ANDERSON, Kevin B. “Escritos tardios sobre sociedades não ocidentais e pré-capitalistas” IN Marx nas margens. Nacionalismo, etnia e sociedades não ocidentais. São Paulo: Boitempo, 2019. pp. 291-345.

Aula 10 (21 de maio): GRAMSCI, Antonio. Vozes da Terra: escritos de 1916 a 1926. São Paulo: Boitempo, 2023. pp 31-90.

Aula 11 (28 de maio): MARTINO, Ernesto e FEIXA, Carles. El folclore progresivo y otros ensayos. Barcelona: Museu d’Art Contemporani/Universidad Autonoma de Barcelona, 2008. Caps 1, 3 e 4. pp. 13-66 e 77-110.

Bloco IV Campesinato e Capitalismo:

Aula 12 (11 de junho): MCMICHAEL, Philip. Peasants Make Their Own History, but Not Just as They Please… Journal of Agrarian Change, v. 8 n. 2-3, p. 205–228, 2008.

VANHAUTE, Eric. “Peasants and depeasantization”, in: S. Babones and C. Chase-Dunn (eds), Routledge International Handbook of World-Systems Analysis, Routledge, 2012, p. 313-321.

Aula 13 (18 de junho): SAUL, John S. African peasants and revolution. Review of African Political Economy, v. 1, p. 41–68, 1974.

BERNSTEIN, Henry. African peasants and revolution revisited. Review of African Political Economy, n. 41, v. 1, p. 95-107, 2014.

Bloco V – Campesinato brasileiro contemporâneo:

Aula 14 (25 de junho): WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. “A emergência de uma nova ruralidade nas sociedades modernas avançadas – o ‘rural’ como espaço singular e ator coletivo.” In Estudos, Sociedade e Agricultura. N. 15, out. 2000, pp. 87-145;

Aula 15 (02 de julho): OLIVEIRA, Mariana Esteves de”’Muito ciosa do direito à propriedade’: vigilância e silenciamento em um caso de desapropriação para a reforma agrária na ditadura militar brasileira” In Fronteiras: Revista de História, Dourados, V. 27, n. 49, 2026, pp. 146-177.

Queridas formandas, queridos formandos:

Em primeiro lugar quero agradecer pela deferência e gentileza do convite para Paraninfo de turma, sinto-me muito honrado e feliz com este gesto.

Hoje é dia de congratulação por vocês terem cumprido uma longa trajetória de estudos para a formação como historiadores. A educação não é apenas transmissão de conhecimentos, é uma capacidade imponderável de interagir com o mundo e com as pessoas que nos proporciona alegrias e satisfações. Na condição de Bacharéis e Licenciados em História vocês possuem condições para pesquisar e lecionar os conhecimentos adquiridos.

Com frequência nos perguntamos no íntimo: será que sou um profissional pronto?

Saibam que historiadores com décadas de trabalho também se fazem a mesma questão. A rigor, nunca estamos prontos, pois sempre há algo a aprender no vasto campo de nossa atuação e na riqueza de nossa ciência e arte, que vive em renovação. Mas vocês já dispõem das ferramentas para caminhar por conta própria e construir seus caminhos profissionais. Para os que não forem trabalhar com a História, estou certo de que esta formação sempre será importante para sua vida, independente do destino. De qualquer maneira, sempre tenham a UFSC como sua casa, retornem para cá, participem de nossos eventos, da atividade dos Laboratórios de pesquisa e da pós-graduação.

Não somos repositórios de coisas passadas, tal como um antiquário de datas e nomes, somos profissionais que pesquisam o passado para melhor compreender o presente. Nosso campo de conhecimento tem a capacidade de construir constante aumento da inteligibilidade da ação humana no mundo. A cada geração, fontes revelam novas respostas, tendo em vista a constante mobilidade de preocupações e as novas perguntas. Conhecer bem o presente só é possível com a História, assim como só podemos conhecer a História questionando nosso presente. Como dizia o historiador Marc Bloch, a mútua inteligibilidade entre passado e presente faz parte de nossa formação e nossa vida profissional.

Nos últimos anos nunca foi tão necessário argumentar pela relevância e a utilidade da História como área de conhecimento fundamental para a cidadania, a democracia e a luta por uma vida melhor. Infelizmente a História ganhou relevância pelos lamentáveis ataques e crimes desferidos contra a democracia. Passamos por um terrível período de perseguição à ciência, a memória e à Universidade. Não podemos considerar esta situação superada, tendo em vista a força política alcançada por admiradores e simpatizantes do nazifascismo entre parte das forças políticas e contingentes da população. A negação do passado é ponto de partida para quem deseja que as coisas continuem exatamente como estão. Nos perguntamos: Como chegamos a este ponto? Como pode alguém negar o Golpe Militar de 1964 e os 21 anos de crimes da Ditadura? O negacionismo histórico vai muito mais fundo: negaram os quase 400 anos de escravidão africana e o genocídio dos povos indígenas. O negacionismo não é apenas uma atitude de ignorância inocente. Ele é base para a manutenção de políticas de privilégio aos de sempre, o negacionismo é um patamar para a reprodução de injustiças e para que se renovem várias formas de opressão e a exclusão de milhões.

Há uma campanha orquestrada de forças políticas de extrema direita contra o trabalho de historiadores. O movimento “Escola Sem Partido”, a criação de escolas militarizadas construídas sem critérios,  e os constantes assédios que os educadores são expostos, se somam às iniciativas de Estados e Municípios que procuram reduzir a carga horária da História e demais ciências humanas, tentando introduzir o emprego de plataformas negacionistas como o “Brasil Paralelo” (plataforma esta que propaga o bordão: Esqueça o que falou seu professor de História, num ataque a toda a profissão, independente das diferentes vertentes teórico e metodológicas que existem.  Querem reduzir e pasteurizar o ensino de História, até o transformar em irrelevante. Portanto, ser Historiadora ou Historiador representa correr riscos, pois não vivemos numa sociedade sem controvérsias e lutas.

Aqui em nossa casa, a UFSC, também tivemos tarefas a cumprir, como deveres de memória. Nossa Instituição, como outras Universidades brasileiras, foi alvo da ação por parte de órgãos de informação e espionagem, durante a Ditadura Militar. Professores, técnicos e estudantes foram perseguidos. Em muitos momentos, os órgãos de repressão contaram com a covarde colaboração de autoridades acadêmicas para perseguir, prender e torturar. Determinados indivíduos, delataram colegas e colaboraram abertamente para o arbítrio da Ditadura e para o silenciamento e perseguição da comunidade universitária. A UFSC formou uma Comissão da Memória e Verdade que pesquisou e levantou estes abusos e ilegalidades. O Relatório Final da Comissão fez algumas recomendações que hoje começam a ser implementadas. A recente decisão do Conselho Universitário, depois do debate em 5 reuniões, de mudar o nome do Campus sede, mesmo alcançando grande consenso no meio universitário, sofreu ferrenha oposição das classes patronais de Santa Catarina e de muitos saudosos da Ditadura Militar. Não há como esquecermos destes crimes, fingir que não aconteceram só fertiliza o terreno para que novas iniciativas antidemocráticas tenham curso. Não se trata de revanchismo. Precisamos acertar as contas com o passado para poder caminhar para a construção do futuro.

A história não para. Os mais recentes atos das forças do passado foi a aliança a uma potência estrangeira para um ataque a nossa soberania, algo muito inédito está em curso. Nem mesmo em 1964 a atuação estadunidense foi tão arrogantemente explícita. Mas estes ataques devem nos ligar um alerta para historiadores. A construção de um mundo multipolar e anticolonial é um novo campo para nossas investigações, na verdade nem tão novo assim, mas intensificado com estas ações. Nossa integração com a América Latina, a África e o sul da Ásia precisa se desdobrar numa visão de mudança de foco, de mudança de paradigmas teóricos e metodológicos, como a desconstrução do eurocentrismo, origem do pensamento colonizado. O pensamento colonial nos levou ao massacre que hoje vemos em Gaza.

Não se trata apenas de defender a democracia, o que já não é pouco. A busca por uma vida melhor pode ser um caminho de orientação de nossas reflexões. Nosso ofício de historiadores pode reacender a centelha de diferentes experiências da humanidade, podemos estudar sociedades que engendraram diferentes estruturas sociais, com ou sem o Estado, a construção de uma sociedade justa nunca deve abandonar nossos horizontes.

Historiadores, agora me dirijo a vocês como colegas, tenham em mente a nossa responsabilidade como profissionais de História, nunca deixem que as forças criminosas do passado voltem a governar as mentes da nossa juventude.  A busca de um pensamento crítico e independente deve ser nossa principal missão.

Desejo uma jornada profissional com alegrias e realizações! Felicidades!

Dia 30 de agosto: Apresentação do Plano de Ensino e distribuição de leituras.
Dia 06 de setembro: Debate sobre o filme “Legado Negado: a escravidão no Brasil em um Guia Incorreto”, de Icles Rodrigues;
Dia 13 de setembro: Discussão da Introdução e Capítulo 1 da tese de Felipe Aguiar Damasceno A ocupação das terras dos Palmares de Pernambuco (sécs. XVII e XVIII), Rio de Janeiro, Tese de Doutorado em História Social, UFRJ, 2018, pp. 14-61.
Dia 20 de setembro: Discussão dos Capítulos 2 e 3 da tese de Felipe Damasceno “A ocupação das terras dos Palmares de Pernambuco (sécs. XVII e XVIII)”, pp. 62-131.
Dia 27 de setembro: Discussão do Capítulo 6 e das Considerações Finais da tese de Felipe Damasceno, pp 198-236 e 272-279.
Dia 04 de outubro: Discussão do Texto de Sílvia Hunold Lara “O território dos Palmares: cartografia, História e Política” In Afro-Ásia, n. 64, 2021, pp. 12-50
Dia 11 de outubro: Discussão do texto de Flávio dos Santos Gomes “Invenções dos mundos de Palmares” e “Entre conexões atlânticas” do livro Palmares, São Paulo: Ed. Contexto, 2005, pp. 73 – 121.
Dia 18 de outubro: Discussão dos textos de Antônio Carlos Robert de Moraes “Ideologias geográficas e projetos nacionais no Brasil” do livro Território e História no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2002, pp. 112-131 e de Robert Wayne Slenes “Trocas culturais no ‘rio Atlântico’: Angola no auge do trato dos escravos” In Afro-Ásia, n. 49, 2014, pp. 365-378.

Dia 25 de outubro: Discussão dos Capítulos 2 “O tempo dos homens práticos: o Diretório dos Índios em Pernambuco” e 3 “Transformando zonas ‘estranhas’ em espaços coloniais” da dissertação de Elba Monique Chagas da Cunha Sertão, sertões: colonização, conflitos e História Indígena em Pernambuco, Recife, Dissertação de Mestrado em História, UFPE, 2013, pp. 54-85 e 86-117;
Dia 01 de novembro: Discussão dos Textos de Hendrik Kraay “Reis negros, Cabanos e a Guarda Negra: reflexões sobre o monarquismo popular no Brasil Oitocentista” In Varia História, Belo Horizonte, n. 67, 2019, pp. 141-175 e José Iram Ribeiro “O fortalecimento do Estado Imperial através do recrutamento militar no contexto da Guerra dos Farrapos” In Revista Brasileira de História, São Paulo, n. 62, 2011, pp. 251-271.
Dia 8 de novembro: Discussão do texto de Marcus J. M. de Carvalho “Um exército de índios, quilombolas e senhores de engenho contra os ‘Jacubinos’: a Cabanada 1832-35”, In DANTAS, Mônica Duarte (org.) Revoltas, Motins, Revoluções. São Paulo: Alameda, 2019, pp. 167-200.
Dia 15 de novembro: Discussão dos textos de Darlan de Oliveira Reis Júnior “O complexo econômico do Cariri em meados do século XIX: terra, trabalho e desigualdade social” In Vozes, Pretérito e Devir, Ano IX, Vol. XIV, Nº I, 2022, pp. 39-59 e Frederico de Castro Gomes “Fortaleza, capital de um pavoroso Reino” In A Multidão e a História. Saques e outras ações de massas no Ceará. São Paulo: Relume Dumará, 2000, pp. 25-62

Local: Sala CFH 301

Horário: Sextas, das 8:20 às 11:50h.

Nós, professores e professoras, estudantes, pesquisadores e integrantes de Comunidades Indígenas, Quilombolas, Comunidades de Terreiro, Ciganas e Caboclas do Contestado e do Sul do Brasil, reunidos no VIII Simpósio Internacional do Contestado: religiosidades de matriz africana e indígena no Brasil e na América Latina, ocorrido entre os dias 2 e 6 de julho na FAED/UDESC, alertas ao estado de acervos documentais, locais de memória, patrimônio histórico e cultural e das condições de vida das populações remanescentes do conflito do Contestado, conclamamos o povo brasileiro, as entidades representativas da sociedade civil e as autoridades públicas (órgãos de Patrimônio e Memória, Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, das esferas Municipais, Estaduais e Federal) para:

1.  A premência da implementação de políticas públicas de saúde e educação para a população, como forma de atendimento as pessoas que, por gerações, estiveram marginalizadas dos direitos e conquistas da sociedade brasileira. Tais políticas precisam acentuar aspectos de inclusão e de contemplação da diversidade social e étnica, considerando abordagens efetivamente antirracistas que consolidem o respeito e a viabilização de práticas tradicionais de culto e espiritualidade. Estas políticas públicas precisam ser construídas em diálogo e com participação ativa das comunidades envolvidas;
2.  As populações tradicionais do Contestado – Indígenas, Quilombolas, Ciganas e Caboclas remanescentes do conflito – precisam de medidas de reconhecimento, demarcação e titulação de territórios, como atos de justiça e reparação, tal como prevê a Constituição da República, com destaque para a demarcação urgente da Terra Quilombola Campo dos Poli, localizada no município de Fraiburgo;
3. É necessária a implementação de medidas objetivas de defesa do ambiente natural, da paisagem do Contestado, da Mata Atlântica com destaque às araucárias, medidas estas que podem agregar práticas de preservação ambiental, agroecologia e de memórias associadas a alternativas econômicas regionais;
4. A urgência da defesa dos locais de memória, culto, celebrações, festas e convivência das populações tradicionais remanescentes do conflito em Santa Catarina, e em maior âmbito, dos locais frequentados pelos devotos da tradição de São João Maria em todo o sul do Brasil. Atualmente muitas fontes de “águas santas”, grutas, ermidas, terreiros de práticas religiosas de matriz africana, locais de pouso, cruzeiros, antigos redutos, guardas e cemitérios precisam de defesa e salvaguarda institucional. Datas comemorativas precisam ser definidas com a participação das comunidades;
5. Há necessidade de investimentos e revitalizações dos Museus existentes, defesa e ampliação de seus acervos e maior envolvimento das autoridades públicas com sua manutenção. Há necessidade de identificação, preservação, guarda e acesso para pesquisa de acervos documentais, de origem pública ou privada, compreendendo todo o repertório material e imaterial (de documentos, imagens, prosa, poesia, orações, pinturas, esculturas, objetos museológicos, teatro, depoimentos orais, peças audiovisuais e demais manifestações populares) que tenham relação com o conflito social do Contestado e, num sentido mais amplo, sobre a vida, a sociedade e a cultura do planalto meridional brasileiro. As autoridades de Estado devem reunir os bens culturais do Contestado em Livros Tombo ou Registros Municipais, Regionais/Estaduais e no Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC). Os Conselhos Municipais e Estadual precisam ser fortalecidos como órgãos de representação da sociedade civil;
6. Apoio ao Movimento Pró-Criação da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON, como uma instituição pública com amplo âmbito regional de atuação, incluindo, além do Planalto e Meio-Oeste Catarinenses, regiões ao norte do Rio Grande do Sul e ao sul do Paraná, que impactará positivamente na vida da população deste território;
7. Rejeição a mudança de nome turístico da Região Vale do Contestado, realizada em 04 de julho de 2019, entendendo que se trata de ação antidemocrática que reproduz a marginalização e o preconceito contra a população deste território;
8. Fortalecimento do Fórum Regional em Defesa da Civilização e Cultura Cabocla do Contestado, da Rede de Educadores e Educadoras Caboclos do Contestado e das Redes de Agroecologia, como espaços de articulação das organizações da sociedade civil;

“Sigamos sendo tronco; semeando sonhos;  Quem fomos e o que somos;

Sigamos na partilha; Sigamos confiantes; Joaninos e joaninas;

Flor da consciência;  Vento e resistência;  Reduto irredutível;

Vivendo na irmandade; A cruz do renascimento;

Ao morro do encantado; Cada vez mais plural.”

(Sigamos, de Nascimento & Souza)

Itacorubi, Ilha de Santa Catarina, julho de 2024.

 Os participantes do VIII Simpósio do Contestado