Perigo do Golpe: “Brasil: a democracia à beira do caos e os perigos da desordem jurídica” de Boaventura Santos

24/03/2016 21:31

          Quando, há quase trinta anos, iniciei os estudos sobre o sistema judicial em vários países, a administração da justiça era a dimensão institucional do Estado com menos visibilidade pública. A grande exceção eram os EUA devido ao papel fulcral do Tribunal Supremo na definições das mais decisivas políticas públicas. Sendo o único órgão de soberania não eleito, tendo um carácter reativo (não podendo, em geral, mobilizar-se por iniciativa própria) e dependendo de outras instituições do Estado para fazer aplicar as suas decisões (serviços prisionais, administração pública), os tribunais tinham uma função relativamente modesta na vida orgânica da separação de poderes instaurada pelo liberalismo político moderno, e tanto assim que a função judicial era considerada apolítica. Contribuía também para isso o facto de os tribunais só se ocuparem de conflitos individuais e não coletivos e estarem desenhados para não interferir com as elites e classes dirigentes, já que estas estavam protegidas por imunidades e outros privilégios. Pouco se sabia como funcionava o sistema judicial, as características dos cidadãos que a ele recorriam e para que objetivos o faziam. Tudo mudou desde então até aos nossos dias. Contribuíram para isso, entre outros fatores, a crise da representação política que atingiu os órgãos de soberania eleitos, a maior consciência dos direitos por parte dos cidadãos e o facto de as elites políticas, confrontadas com alguns impasses políticos em temas controversos, terem começado a ver o recurso seletivo aos tribunais como uma forma de descarregarem o peso político de certas decisões. Foi ainda importante o facto de o neoconstitucionalismo emergente da segunda guerra mundial ter dado um peso muito forte ao controlo da constitucionalidade por parte dos tribunais constitucionais. Esta inovação teve duas leituras opostas. Segundo uma das leituras, tratava-se de submeter a legislação ordinária a um controlo que impedisse a sua fácil instrumentalização por forças políticas interessadas em fazer tábua rasa dos preceitos constitucionais, como acontecera, de maneira extrema, nos regimes ditatoriais nazis e fascistas. Segundo a outra leitura, o controlo da constitucionalidade era o instrumento de que se serviam as classes políticas dominantes para se defenderem de possíveis ameaças aos seus interesses decorrentes das vicissitudes da política democrática e da “tirania das maiorias”. Como quer que seja, por todas estas razões surgiu um novo tipo de ativismo judiciário que ficou conhecido por judicialização da política e que inevitavelmente conduziu à politização da justiça.

A grande visibilidade pública dos tribunais nas últimas décadas resultou, em boa medida, dos casos judiciais que envolveram membros das elites políticas e económicas. O grande divisor de águas foi o conjunto de processos criminais que atingiu quase toda a classe política e boa parte da elite económica da Itália conhecido por Operação Mãos Limpas. Iniciado em Milão em abril de 1992, consistiu em investigações e prisões de ministros, dirigentes partidários, membros do parlamento (em certo momento estavam a ser investigados cerca de um terço dos deputados), empresários, funcionários públicos, jornalistas, membros dos serviços secretos acusados de crimes de suborno, corrupção, abuso de poder, fraude, falência fraudulenta, contabilidade falsa, financiamento político ilícito. Dois anos mais tarde tinham sido presas 633 pessoas em Nápoles, 623 em Milão e 444 em Roma. Por ter atingido toda a classe política com responsabilidades de governação no passado recente, o processo Mãos Limpas abalou os fundamentos do regime político italiano e esteve na origem da emergência, anos mais tarde, do “fenómeno” Berlusconi. Ao longo dos anos, por estas e por outras razões, os tribunais têm adquirido grande notoriedade pública em muitos países. O caso mais recente e talvez o mais dramático de todos os que conheço é a Operação Lava Jato no Brasil.

Iniciada em março de 2014, esta operação judicial e policial de combate à corrupção, em que estão envolvidos mais de uma centena de políticos, empresários e gestores, tem-se vindo a transformar a pouco e pouco no centro da vida política brasileira. Ao entrar na sua 24ª fase, com a implicação do ex-presidente Lula da Silva e com o modo como foi executada, está a provocar uma crise política de proporções semelhantes à que antecedeu o golpe de Estado que em 1964 instaurou a uma odiosa ditadura militar que duraria até 1985. O sistema judicial, que tem a seu cargo a defesa e garantia da ordem jurídica, está transformado num perigoso fator de desordem jurídica. Medidas judiciais flagrantemente ilegais e inconstitucionais, a seletividade grosseira do zelo persecutório, a promiscuidade aberrante com a mídia ao serviços das elites políticas conservadoras, o hiper-ativismo judicial aparentemente anárquico, traduzido, por exemplo, em 27 liminares visando o mesmo ato político, tudo isto conforma uma situação de caos judicial que acentua a insegurança jurídica, aprofunda a polarização social e política e põe a própria democracia brasileira à beira do caos. Com a ordem jurídica transformada em desordem jurídica, com a democracia sequestrada pelo órgão de soberania que não é eleito, a vida política e social transforma-se num potencial campo de despojos à mercê de aventureiros e abutres políticos. Chegados aqui, várias perguntas se impõem. Como se chegou a este ponto? A quem aproveita esta situação? O que deve ser feito para salvar a democracia brasileira e as instituições que a sustentam, nomeadamente os tribunais? Como atacar esta hidra de muitas cabeças de modo a que de cada cabeça cortada não cresçam mais cabeças? Procuro identificar neste texto algumas pistas de resposta.

Como chegámos a este ponto?

Por que razão a Operação Lava Jato está a ultrapassar todos os limites da polémica que normalmente suscita qualquer caso mais saliente de ativismo judicial? Note-se que a semelhança com os processos Mãos Limpas na Itália tem sido frequentemente invocada para justificar a notoriedade e o desassossego públicos causado pelo ativismo judicial. Mas as semelhanças são mais aparentes do que reais. Há, pelo contrário, duas diferenças decisivas entre as duas operações. Por um lado, os magistrados italianos mantiveram um escrupuloso respeito pelo processo penal e, quando muito, limitaram-se a aplicar normas que tinham sido estrategicamente esquecidas por um sistema judicial conformista e conivente com os privilégios das elites políticas dominantes na vida política italiana do pós-guerra. Por outro lado, procuraram investigar com igual zelo os crimes de dirigentes políticos de diferentes partidos políticos com responsabilidades governativas. Assumiram uma posição politicamente neutra precisamente para defender o sistema judicial dos ataques que certamente lhe seriam desferidos pelos visados das suas investigações e acusações. Tudo isto está nos antípodas do triste espetáculo que um setor do sistema judicial brasileiro está a dar ao mundo. O impacto do ativismo dos magistrados italianos chegou a ser designado por República dos Juízes. No caso do ativismo do setor judicial lava-jatista, podemos falar, quando muito, de República judicial das bananas.

Porquê?

Pelo impulso externo que com toda a evidência está por detrás desta específica instância de ativismo judicial brasileiro e que esteve em grande medida ausente no caso italiano. Esse impulso dita a escancarada seletividade do zelo investigativo e acusatório. Embora estejam envolvidos dirigentes de vários partidos, a Operação Lava Jato, com a conivência da mídia, tem-se esmerado na implicação de líderes do PT com o objetivo, hoje indisfarçável, de suscitar o assassinato político da Presidente Dilma Roussef e do ex-Presidente Lula da Silva.

Pela importância do impulso externo e pela seletividade da ação judicial que ele tende a provocar, a Operação Lava Jato tem mais semelhanças com uma outra operação judicial ocorrida na Alemanha, na República de Weimar, depois do fracasso da revolução alemã de 1918. A partir desse ano e num contexto de violência política provinda, tanto da extrema esquerda como da extrema direita, os tribunais alemães revelaram um dualidade chocante de critérios, punindo severamente a violência da extrema esquerda e tratando com grande benevolência a violência da extrema direita, a mesma que anos mais tarde iria a levar Hitler ao poder.

No caso brasileiro, o impulso externo são as elites económicas e as forças políticas ao seu serviço que não se conformaram com a perda das eleições em 2014 e que, num contexto global de crise da acumulação do capital, se sentiram fortemente ameaçadas por mais quatro anos sem controlar a parte dos recursos do país diretamente vinculada ao Estado em que sempre assentou o seu poder. Essa ameaça atingiu o paroxismo com a perspetiva de Lula da Silva, considerado o melhor Presidente do Brasil desde 1988 e que saiu do governo com uma taxa de aprovação de 80%, vir a postular-se como candidato presidencial em 2018. A partir desse momento, a democracia brasileira deixou de ser funcional para este bloco político conservador e a desestabilização política começou. O sinal mais evidente da pulsão anti-democrática foi o movimento pelo impeachment da Presidente Dilma poucos meses depois da sua tomada de posse, algo, senão inédito, pelo menos muito invulgar na história democrática das três últimas décadas. Bloqueados na sua luta pelo poder por via da regra democrática das maiorias (a “tirania das maiorias”), procuraram pôr ao seu serviço o órgão de soberania menos dependente do jogo democrático e especificamente desenhado para proteger as minorias, isto é, os tribunais. A Operação Lava Jato, em si mesma uma operação extremamente meritória, foi o instrumento utilizado. Contando com a cultura jurídica conservadora dominante no sistema judicial, nas Faculdades de Direito e no país em geral, e com uma arma mediática de alta potência e precisão, o bloco conservador tudo fez para desvirtuar a Operação Lava Jata, desviando-a dos seus objetivos judiciais, em si mesmos fundamentais para o aprofundamento democrático, e convertendo-a numa operação de extermínio político. O desvirtuamento consistiu em manter a fachada institucional da Operação Lava Jato mas alterando profundamente a estrutura funcional que a animava por via da sobreposição da lógica política à lógica judicial. Enquanto a lógica judicial assenta na coerência entre meios e fins ditada pelas regras processuais e as garantias constitucionais, a lógica política, quando animada pela pulsão antidemocrática, subordina os fins aos meios, e é pelo grau dessa subordinação que define a sua eficácia.

Em todo este processo, três grandes fatores jogam a favor dos desígnios do bloco conservador. O primeiro resultou da dramática descaracterização do PT enquanto partido democrático de esquerda. Uma vez no poder, o PT decidiu governar à moda antiga (isto é, oligárquica) para fins novos e inovadores. Ignorante da lição da República de Weimar, acreditou que as “irregularidades” que cometesse seriam tratadas com a mesma benevolência com que eram tradicionalmente tratadas as irregularidades das elites e classes políticas conservadoras que tinham dominado o país desde a independência. Ignorante da lição marxista que dizia ter incorporado, não foi capaz de ver que o capital só confia nos seus para o governar e que nunca é grato a quem, não sendo seu, lhes faz favores. Aproveitando um contexto internacional de excecional valorização dos produtos primários, provocado pelo desenvolvimento da China, incentivou os ricos a enriquecerem como condição para dispor dos recursos necessários para levar a cabo as extraordinárias politicas de redistribuição social que fizeram do Brasil um país substancialmente menos injusto ao libertarem mais de 45 milhões de brasileiros da jugo endémico da pobreza. Findo o contexto internacional favorável, só uma política “à moda nova” poderia dar sustentação à redistribuição social, ou seja, uma política que, entre muitas outras vertentes, assentasse na reforma política para neutralizar a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, na reforma fiscal para poder tributar os ricos de modo a financiar a redistribuição social depois do fim do boom das commodities, e na reforma da mídia, não para censurar, mas para garantir a diversidade da opinião publicada. Era, no entanto, demasiado tarde para tanta coisa que só poderia ter sido feita em seu tempo e fora do contexto de crise.
O segundo fator, relacionado com este, é a crise económica global e o férreo controlo que tem sobre ela quem a causa, o capital financeiro, entregue à sua voragem autodestrutiva, destruindo riqueza sob o pretexto de criar riqueza, transformando o dinheiro, de meio de troca, em mercadoria por excelência do negócio da especulação. A hipertrofia dos mercados financeiros não permite crescimento económico e, pelo contrário, exige políticas de austeridade por via dos quais os pobres são investidos do dever de ajudar os ricos a manterem a sua riqueza e, se possível, a serem mais ricos. Nestas condições, as precárias classes médias criadas no
período anterior ficam à beira do abismo de pobreza abrupta. Intoxicadas pela mídia conservadora, facilmente convertem os governos responsáveis pelo que são hoje em responsáveis pelo que lhes pode acontecer amanhã. E isto é tanto mais provável quanto a sua viagem da senzala para os pátios exteriores da Casa Grande foi realizada com o bilhete do consumo e não com o bilhete da cidadania.

O terceiro fator a favor do bloco conservador é o fato de o imperialismo norte-americano estar de volta ao continente depois das suas aventuras pelo Médio Oriente. Há cinquenta anos, os interesses imperialistas não conheciam outro meio senão as ditaduras militares para fazer alinhar os países do continente pelos seus interesses. Hoje, dispõem de outros meios que consistem basicamente em financiar projetos de desenvolvimento local, organizações não governamentais em que a defesa da democracia é a fachada para atacar de forma agressiva e provocadora os governos progressistas (“fora o comunismo”, “fora o marxismo”, “fora Paulo Freire”, “não somos a Venezuela”, etc, etc.). Em tempos em que a ditadura pode ser dispensada se a democracia servir os interesses económicos dominantes, e em que os militares, ainda traumatizados pelas experiências anteriores, parecem indisponíveis para novas aventuras autoritárias, estas formas de desestabilização são consideradas mais eficazes porque permitem substituir governos progressistas por governos conservadores mantendo a fachada democrática. Os financiamentos que hoje circulam abundantemente no Brasil provêm de uma multiplicidade de fundos (a nova natureza de um imperialismo mais difuso), desde as tradicionais organizações vinculadas à CIA até aos irmãos Koch, que nos EUA financiam a política mais conservadora e que têm interesses sobretudo no sector do petróleo, e às organizações evangélicas norteamericanas.

Como salvar a democracia brasileira?

A primeira e mais urgente tarefa é salvar o judiciário brasileiro do abismo em que está a entrar. Para isso, o sector íntegro do sistema judicial, que certamente é maioritário, deve assumir a tarefa de repor a ordem, a serenidade e a contenção no interior do sistema. O princípio orientador é simples de formular: a independência dos tribunais no Estado de direito visa permitir aos tribunais cumprir a sua quota parte de responsabilidade na consolidação da ordem e convivência democráticas. Para isso, não podem pôr a sua independência, nem ao serviço de interesses corporativos, nem de interesses políticos setoriais, por mais poderosos que sejam. O princípio é fácil de formular mas muito difícil de aplicar. A responsabilidade maior na sua aplicação reside agora em duas instâncias. O STF (Supremo Tribunal Federal) deve assumir o seu papel de máximo garante da ordem jurídica e pôr termo à anarquia jurídica que se está a instaurar. Muitas decisões importantes recairão sobre o STF nos próximos tempos e elas devem ser acatadas por todos qualquer que seja o seu teor. O STF é neste momento a única instituição que pode travar a dinâmica de estado de exceção que está instalada. Por sua vez, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quem compete o poder de disciplinar sobre os magistrados, deve instaurar de imediato processos disciplinares por reiterada prevaricação e abuso processual, não só ao juiz Sérgio Moro como a todos os outros que têm seguido o mesmo tipo de atuação. Sem medidas disciplinares exemplares, o judiciário brasileiro corre o risco de perder todo o peso institucional que granjeou nas últimas décadas, um peso que, como sabemos, não foi sequer usado para favorecer forças ou políticas de esquerda. Apenas foi conquistado mantendo a coerência e a isonomia entre meios e fins.

Se esta primeira tarefa for realizada com êxito, a separação de poderes será garantida e o processo político democrático seguirá o seu curso. O governo Dilma decidiu acolher Lula da Silva entre os seus ministros. Está no seu direito de o fazer e não compete a nenhuma instituição, e muito menos ao judiciário, impedi-lo. Não se trata de fuga à justiça por parte de um político que nunca fugiu à luta, dado que será julgado (se esse for o caso) por quem sempre o julgaria em última instância, o STF. Seria uma aberração jurídica aplicar neste caso a teoria do “juiz natural da causa”. Pode, isso sim, discordar-se do acerto da decisão política tomada. Lula da Silva e Dilma Rousseff sabem que fazem uma jogada arriscada. Tanto mais arriscada se a presença de Lula não significar uma mudança de rumo que tire às forças conservadoras o controle sobre o grau e o ritmo de desgaste que exercem sobre o governo. No fundo, só eleições presidenciais antecipadas permitiriam repor a normalidade. Se a decisão de Lula-Dilma correr mal, a carreira de ambos terá chegado ao fim, e a um fim indigno e particularmente indigno para um político que tanta dignidade devolveu a tantos milhões de brasileiros. Além disso, o PT levará muitos anos até voltar a ganhar credibilidade entre a maioria da população brasileira, e para isso terá de passar por um processo de profunda transformação. Se correr bem, o novo governo terá de mudar urgentemente de política para não frustrar a confianças dos milhões de brasileiros que estão a vir para a rua contra os golpistas. Se o governo brasileiro quer ser ajudado por tantos manifestantes, tem que os ajudar a terem razões para o ajudar. Ou seja, quer na oposição, quer no governo, o PT está condenado a reinventar-se. E sabemos que no governo esta tarefa será muito mais difícil.

A terceira tarefa é ainda mais complexa porque nos próximos tempos a democracia brasileira vai ter de ser defendida tanto nas instituições como nas ruas. Como nas ruas não se faz formulação política, as instituições terão a prioridade devida mesmo em tempos de pulsão autoritária e de exceção antidemocrática As manobras de desestabilização vão continuar e serão tanto mais agressivas quanto mais visível for a fraqueza do governo e das forças que o apoiam. Haverá infiltrações de provocadores tanto nas organizações e movimentos populares como nos protestos pacíficos que realizarem. A vigilância terá de ser total já que este tipo de provocação está hoje a ser utilizado em muitos contextos para criminalizar o protesto social, fortalecer a repressão estatal e criar estados de exceção, mesmo se com fachada de normalidade democrática. De algum modo, como tem defendido Tarso Genro, o estado de exceção está já instalado, de modo que a bandeira “Não vai ter golpe” tem de ser entendida como denunciando o golpe político-judicial que já está em curso, um golpe de tipo novo que é necessário neutralizar.

Finalmente, a democracia brasileira pode beneficiar da experiência recente de alguns países vizinhos.O modo como as políticas progressistas foram realizadas no continente não permitiram deslocar para esquerda o centro político a partir do qual se definem as posições de esquerda e de direita. Por isso, quando os governos progressistas são derrotados, a direita chega ao poder possuída por uma virulência inaudita apostada em destruir em pouco tempo tudo o que foi construído a favor das classes populares no período anterior. A direita vem então com um ânimo revanchista destinado a cortar pela raiz a possibilidade de voltar a surgir um governo progressista no futuro. E consegue a cumplicidade do capital financeiro internacional para inculcar nas classes populares e nos excluídos a ideia de que a austeridade não é uma política com que se possam defrontar; é um destino a que têm de se acomodar. O governo de Macri na Argentina é um caso exemplar a este respeito.

A guerra não está perdida, mas não será ganha se apenas se acumularem batalhas perdidas, o que sucederá se se insistir nos erros do passado.

 

A UFSC, o Hospital Universitário e a EBSERH

25/11/2015 00:51

Na reunião do Conselho Universitário do dia 24 de novembro de 2015 apresentei o seguinte parecer de vistas sobre a EBSERH:

Processo nº 23080.061734/2015-11 (Anexo Processo nº 23080.032663/2015-31), Assunto: Apreciação do processo sobre o Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH

Parecer de vistas

Sra. Presidenta, sras. e srs. Conselheiros(as)

            Tendo em vista a relevância deste processo para a nossa Universidade e para o Hospital Universitário, requeri vistas para levantar alternativas viáveis ao Hospital que não violem a autonomia universitária nem o Regime Jurídico Único. Divergindo do parecer original, que recomenda o início das tratativas da UFSC para adesão à EBSERH, levo ao Conselho Universitário as seguintes questões:

 A Importância da Autonomia Universitária e do RJU.

 Considerando o Art. 207 da Constituição Federal:

 “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

            A adesão da UFSC à EBSERH significará a renúncia deste princípio ao Hospital Universitário e a todos os cursos que ele serve. A gestão financeira a patrimonial estará a cargo de uma Empresa, e não de um Diretor da UFSC e de um Conselho de Gestão, com representação dos cursos e Departamentos do CCS, como é previsto pelo atual Regimento do Hospital (art. 9). Como pode um órgão concebido como Hospital-Escola, que necessita de direta integração com os cursos aos quais é ligado, ser tomado por uma administração externa, nomeada pelo governo federal? O outro princípio constitucional, da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, também fica comprometido.

            Conforme a proposta de Dimensionamento apresentada pela EBSERH (fls. 1710), a empresa se apresenta informando o número de 370 celetistas que promete contratar e o número de 75 Funções de Chefia (que poderá ser ocupada por funcionários cedidos por outros órgãos), que oferecerá, mas não esclarece como poderá promover uma integração acadêmica com a Universidade. É uma estrutura hierárquica de uma empresa que se impõe sobre um ambiente universitário. Uma estrutura de comando nomeada a partir de Brasília dificilmente levará em consideração as necessidades e demandas acadêmicas locais. Como veremos mais adiante, este é um importante ponto de conflito nos Hospitais Universitários onde a EBSERH já se estabeleceu.

            A autonomia universitária não é um princípio vazio ou uma mera palavra de ordem, é uma espécie de autogoverno que as Universidades historicamente conquistaram para a defesa da liberdade do pensamento e de criação científica, cultural e artística, portanto uma condição sine qua non para o cumprimento de sua missão institucional, para a proteção do pensamento livre contra estruturas de dominação políticas, econômicas e\ou religiosas.

            A ruptura com o Regime Jurídico Único é outro grave problema que virá com a adesão à EBSERH. O RJU, além de significar uma defesa para os servidores públicos docentes e técnico-administrativos, que são estáveis após o estágio probatório, significa uma defesa do serviço público contra constrangimentos de chefias internas ou forças privadas externas que podem conspirar contra a Instituição na defesa de interesses escusos. A independência de um funcionário concursado nos serviços de saúde e educação é condição precípua para a defesa do interesse público. A precarização da força de trabalho a ser contratada via EBSERH, mesmo que inicialmente ofereça melhores salários (o que é duvidoso em muitos casos tendo e vista as greves ocorridas neste ano na EBSERH), será fonte de maior rotatividade de mão de obra, com profissionais menos experientes e menos ambientados ao meio universitário, já que será necessário agir não só como profissional no Hospital, mas também em atuar em relação à atividades desenvolvidas por professores e alunos.

            Não podemos deliberar sobre este tema sem considerar o contexto político nacional. O precedente de contratação de profissionais celetistas para uma atividade fim da Universidade é muito grave e poderá, em diferentes conjunturas, ser aplicado a professores tanto nos cursos de graduação, como nos de pós-graduação. Não é insignificante que tramita no Congresso Nacional a Lei da Terceirização, que recentemente veio a público pela insistência do Presidente da Câmara, o Deputado Cunha, em coloca-la em votação. Desde 1993, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho rege a terceirização no Brasil e restringe essa prática aos serviços de vigilância e limpeza e a funções não relacionadas às atividades-fim das empresas. Quem contrata o serviço terceirizado não é responsabilizado diretamente por infrações trabalhistas da contratada, ponto mantido no PL 4330. Ou seja, dependendo da legislação, a EBSERH poderá subcontratar suas atividades, numa cadeia de transferência de responsabilidades que certamente criará problemas nos Hospitais onde atua. Investidas contra a natureza pública das Universidades Federais é que não faltam, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas passem a cobrar mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A ofensiva da EBSERH precisa ser entendida dentro deste contexto. A residência médica, podendo ser considerada como Pós-Graduação lato sensu, poderá ser uma fonte de renda para a EBSERH em todo o país.

  1. As irregularidades e problemas da EBSERH

 Pululam por todo o país denúncias sobre desmandos da EBSERH. O Deputado Ezequiel Teixeira, membro da Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara Federal, pediu no início deste mês de novembro ao TCU que examine com detalhe as contas da EBSERH.[1] Segundo o Deputado o governo federal, através da EBSERH não pratica uma política transparente, nem critérios claros para a distribuição de recursos no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF).

Como Empresa pública de direito privado, a EBSERH pode ser um ponto de partida de entrada de outras empresas, subcontratadas, dentro da Universidade, como uma  espécie de “Cavalo de Tróia”.  Em Petrolina, Pernambuco, houve uma denúncia de contratação de terceira empresa para seleção de funcionários para a EBSERH, para o Hospital Universitário de Petrolina, da Universidade do Vale do rio São Francisco:

Mais uma vez a empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e o Hospital Universitário (HU) de Petrolina são alvo de denúncia. Agora, a reclamação parte de um técnico de enfermagem aprovado em concurso para o HU. De acordo com Ulysses Coelho, “ao invés de chamar os aprovados, a EBSERH estaria, através da Intelit (empresa sediada em Brasília e com filial em Petrolina), fazendo um contrato temporário para provimento das vagas por quatro meses.”.Ainda de acordo com Ulysses, aqueles que se dedicaram ao certame e demonstraram os conhecimentos exigidos estão sendo preteridos, possivelmente, em detrimento de pessoas alheias ao concurso. “O prazo de validade do concurso está passando e existem pessoas para serem chamadas”, disse.[2]

Embora o representante da EBSERH tenha negado as acusações, há no Portal da Transparência um contrato entre a EBSERH e a firma citada, INTELIT PROCESSOS INTELIGENTES LTDA, contrato no valor de R$ 1.575.352,11 com dispensa de licitação para a finalidade de:

Prestação de serviços de apoio administrativo, contratação emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de apoio assistencial, com disponibilização de pessoal devidamente habilitado, visando atender às necessidades do Hospital de Ensino Dr. Washington Antônio de Barros, conforme especificações constantes no Termo de Referência e orçamento, anexados aos autos.”[3]

            Este contrato, revelado pelo Portal da Transparência, revela que a EBSERH poderá não fazer seus próprios concursos nem para seus celetistas, terceirizando seus contratados.

            Na Universidade Federal de Santa Maria, que é apresentada como “modelo” de atuação da EBSERH, informa Carlos Renan do Amaral, ex-Diretor do HUSM,  que desde que esta empresa assumiu a gestão do Hospital Universitário, não existe mais direção de ensino e pesquisa. Outro fato relevante, e que polemizou localmente, foi o contrato de convênio que a EBSERH elaborou com a UNIFRA (Centro Universitário Franciscano, instituição particular) para permitir que seus estudantes de Medicina e Enfermagem fizessem estágio no HUSM mediante pagamento de R$ 3,00 a hora\aula. Certamente é uma outra lógica de gestão. Este é um exemplo de atuação no modo “Cavalo de Tróia”.[4]

            Durante o corrente ano, o site do TST informa que houve greve em três Hospitais administrados pela EBSERH em razão de não cumprimento de cláusulas de dissídio coletivo, como reajuste salarial e itens de carreira.[5] Mesmo quando não ocorrem irregularidades, a própria lógica de gestão da EBSERH cria problemas para as atividades didático-pedagógicas dos Hospitais. Na Universidade Federal do Maranhão, informa o prof. Antônio Gonçalves Filho, com a chegada da EBSERH no Hospital Universitário, as relações entre servidores ficaram prejudicadas pelo assédio praticado pela Empresa:

“A relação profissional é de assédio moral. Ou você se submete às regras ou você está fora. O médico vai ter que se submeter às metas construídas não a partir de um pacto de discussão acadêmica, mas dentro de um gabinete”

            Além disso, o professor Gonçalves Filho detalha os problemas de ensino criados:

 “Se eu dou minha aula prática dentro do hospital, não tem como desvincular a assistência da docência. Quando era direção da universidade, nós pactuávamos. Quem fazia docência atendia oito, quem não fazia, atendia 16 pacientes. Não existe mais isso. Querem criar uma situação que nos obrigue a sair. A lógica da empresa é melhorar a gestão, fazer mais com menos”…”isso compromete o meu processo de ensino-aprendizagem porque eu vou ter menos condições de executar os procedimentos necessários para a formação de um médico.” …“Preciso pensar em novos recursos pedagógicos, rever minha prática docente, contribuir mais com a melhoria do projeto pedagógico do curso. Da forma que trabalhamos com a Ebserh no Hospital, eu não tenho mais tranquilidade para fazer isso.”[6]

            O relato acima é grave por revelar uma priorização do atendimento externo à custa da função formativa do hospital. Além das diferenças de objetivos, de prática cotidiana e de conceito de Hospital-Escola, a EBSERH não tem equipe gestora com experiência para administração de hospitais. Como é empresa nova, agregará profissionais das mais distintas culturas institucionais.

A origem da questão é o diagnóstico do governo federal, que entende que o problema dos hospitais é de gestão, de inabilidade das Universidades e de “engessamento” do RJU, e não de falta de pessoal e recursos. Os índices elevados de licença de saúde e de absenteísmo, que são problemas reais nos hospitais, também ocorrem em hospitais particulares, com trabalhadores celetistas. Tais problemas decorrem muito mais pelas condições insalubres e estressantes deste local de trabalho do que por um modelo jurídico de “gestão”. A EBSERH, por contratar celetistas terá despesas adicionais com FGTS e não terá a tão propalada “agilidade”, uma vez que precisa também contratar pessoal por concurso público, além de ter que cumprir a Lei 8.666 para compras de material e serviços. Trata-se de uma empresa de direito privado que tem o mesmo “engessamento” que a estrutura pública.[7] A EBSERH está muito longe da panaceia como é apresentada.

  1. O Respeito à Consulta da UFSC 

Por iniciativa e autorização expressa deste Conselho Universitário, durante o mês de abril deste ano, houve consulta a comunidade sobre a adesão ou não à EBSERH. A consulta foi precedida por debates institucionais e outros debates, promovidos por Centros e por entidades.

Com o total de 8.838 votos apurados, apoiaram o “sim a EBSERH”  2.550 votos e apoiaram o “não a EBSERH” 6.171 votos, no site da Comissão estão mostrados os números parciais por Unidades e por categorias.[8] O resultado de recusa por mais de 69,82% é inequívoco para indicar a opinião da maioria da Instituição. Mesmo entre os técnicos do HU o “não” venceu por 64%.  No CCS a votação foi dividida, tendo o “não” vencido entre os estudantes e técnicos e o “sim” vencido entre professores. Mesmo não se tratando de uma consulta vinculante, é importante lembrar que os mesmos argumentos que escutamos hoje pró e contra a EBSERH  foram divulgados e debatidos no âmbito de nossa Instituição antes da consulta de abril. Desta forma, sim, é lícito defender que o resultado é importante para balizar os votos dos Conselheiros, que são representantes da Comunidade Universitária.

 4. Uma Alternativa para o nosso HU 

As observações acima colocadas não negam que o nosso Hospital Universitário passa por uma situação grave, que precisa de medidas para sua defesa, sobrevivência e ampliação, tendo em vista as necessidades dos cursos da área da saúde e as demandas da população da Grande Florianópolis e de todo o Estado de Santa Catarina.

Antes de tudo é necessário um diagnóstico mais aprofundado sobre como o nosso Hospital chegou a atual situação. Além das limitações legais e orçamentárias, problemas internos de gestão, decisões sobre a abertura e fechamento de setores e leitos, precisam ser esclarecidos. Frequentemente somos metralhados por matérias publicadas na imprensa sobre nosso Hospital e não temos informações precisas do que é feito para sua apuração e resolução. É necessário que a UFSC faça uma sindicância sobre toda a situação administrativa e gerencial do HU.

Do ponto de vista imediato, há 120 contratados via FAPEU (fls. 1742), que estão em aviso prévio com demissão prevista para dia 31 de dezembro próximo, significarão um forte baque em várias atividades do Hospital.

Para que não haja esta ruptura, com prejuízos para a população e para a UFSC, proponho que a Universidade pratique a solução que foi tomada pelo Hospital Gaffree e Ginle, da UniRio, através da contratação emergencial  adotando o instrumento de contrato temporário, previsto na Lei nº 8745, destacando-se a essencialidade dos serviços dos hospitais cujas atividades não podem ser suspensas sob pena de prejuízos na manutenção da vida e saúde da população por eles atendida.[9]

No Edital de Seleção citado, o Hospital irá pontuar os candidatos que possuem já experiência em trabalho em Hospitais Universitários, o que seria uma boa chance para estas pessoas demitidas retomarem o serviço no Hospital com um contrato temporário com a UFSC, sem a intermediação da FAPEU. Esta solução depende de um esforço junto ao Ministério Público Federal para sua viabilização. Mas tendo em vista a manifestação do MPF expressa em propor a Ação Civil Pública presente nos autos deste processo (fls 1384 a 1502), assinada pelos Procuradores Maurício Pessutto, André Stefani Bertuol e Sônia Piardi, certamente haverá disposição deste órgão em amparar juridicamente as demandas legítimas da UFSC e seu Hospital.

Para médio e longo prazos o Hospital precisa ampliar leitos e contratar mais funcionários. Além da necessidade de se repactuar com o governo federal as perdas de funcionários antes de 2010, quando se introduziu o banco de equivalentes, mas ficou um passivo não contemplado de vagas. É necessário um conjunto expressivo de recursos para a ampliação de setores e abertura de novos leitos. Atualmente o melhor caminho é através de emendas parlamentares, que podem ser feitas por bancadas e/ou individuais. Os parlamentares federais tem direito a 15 milhões de reais como emenda individual para incluir em cada orçamento anual, sendo que necessariamente 50% devem ser aplicados em saúde.

Pelas atuais normas orçamentárias os Hospitais Universitários não podem receber por este percentual de saúde nas emendas. No entanto, a PEC012015 que está tramitando no Congresso, teve uma emenda aprovada pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) que inclui os Hospitais Universitários na verba de saúde para efeitos de emenda parlamentar. Como nosso Hospital atende praticamente todo o Estado, as emendas parlamentares poderão criar um círculo virtuoso de ampliação do financiamento, aumento de leitos e serviços, aumento do orçamento do SUS. É uma perspectiva que vale a pena investir.

 O voto

            Considerando o acima exposto, tendo em vista a necessidade de continuação do HU como Hospital-Escola, dentro do SUS, dentro do RJU e dentro da UFSC, somos de parecer contrário a adesão da UFSC à EBSERH.

            Florianópolis, 24 de novembro de 2015.

 Prof. Paulo Pinheiro Machado

[1] http://www.ezequielteixeira.com.br/deputado-ezequiel-teixeira-pede-auditoria-do-tcu-sobre-repasses-a-hospitais-universitarios/

[2] Fonte: http://carlosbritto.ne10.uol.com.br/aprovado-em-concurso-da-ebserh-denuncia-irregularidades-na-contratacao-para-o-hu-e-superintendencia-da-unidade-rebate-acusacoes/

[3]Fonte:http://transparencia.gov.br/despesasdiarias/empenho?documento=154716262302015NE800079

[4] Fonte: http://sedufsm.org.br/?secao=noticias&id=3773

[5]Fonte:  http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/vice-presidente-do-tst-propoe-acordo-para-encerrar-greve-de-trabalhadores-da-ebserh

[6]Fonte:http://portal.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=6845

[7]http://conferenciasaude15.org.br/?p=27016

[8]http://consultapublicahu.ufsc.br/

[9] http://www.unirio.br/news/divulgado-edital-para-processo-seletivo-simplificado-para-vagas-no-hugg

PROGRAMAÇÃO do III Simpósio Centenário do Contestado – FAFI/UNESPAR de 4 a 6 de novembro

22/10/2015 10:44

III Simpósio Nacional sobre o Movimento do Contestado: Fontes, Patrimônio e abordagens sobre o conflito e a sociedade do Planalto Meridional brasileiro.

Dia 4 de novembro, quarta-feira:

Local: Anfiteatro da FAFI – União da Vitória

19h Mesa de abertura do III Simpósio:

19:30h MESA 1

DEBATES TEÓRICOS, E DISCUSSÕES HISTORIOGRÁFICAS: O CONTESTADO E SEUS CONCEITOS.

1)      Título do Trabalho: “A sociedade imaginada do milenarismo: entre a Antropologia e a História” Celso Viana Bezerra de Menezes. (UEL)

2)      A ideia de sertão no período republicano: apropriação e legitimação.Cristina de Moraes e  Guilherme Caruso Rodrigues.

3)      Franjas pioneiras, concepção de sertão: a visão de Pierre Monbeig. Guilherme Caruso Rodrigues

4)      Título do Trabalho: Perspectivas de Abordagens Étnicas sobre o Contestado.  Eloi Giovane Muchalovski

5)      Cultura cabocla: o messianismo como elemento da cultura popular e erudita na Guerra do Contestado. Rui Bragado Sousa

 

Dia 5 de novembro, quinta-feira:

 

9:30h MESA 2:

 

O MOVIMENTO DO CONTESTADO E O ENSINO DE HSTÓRIA: PROPOSTAS E DISCUSSÕES

 

1) Releituras da guerra: Contestado em sala de aula. Bruna Letícia Colita. (FAFI-UV, UNESPAR).

2)Ensino e temporalidades: Guerra do Contestado através da literatura infantil. Karoline Fin. (UDESC).

3) “Você conhece a sua História?” O movimento do Contestado em jogo. Cristiane Aparecida Fontana Grümm  e   Higor Donato Lazari Conte (UTFPR- Pato Branco)

4) Questões para um material didático sobre o movimento do Contestado. Paulo Pinheiro Machado. (UFSC)

 

14h  MESA 3:

 

RELIGIOSIDADE, MONGES E PATRIMONIO CULTURAL NA REGIÃO DO CONTESTADO

 

1) Título do Trabalho: A cruz de cedro, a gabirobeira e a capelinha: “São João Maria dormiu aqui”.Ancelmo Schorner ; Ivan Gapinski. (UNICENTRO – Irati)

2)Os apóstolos dos sertões brasileiros: uma análise sobre o método e os resultados das missões religiosas dos frades italianos no século XIX. Alexandre de Oliveira Karsburg. (UFPel)

3) Patrimônio Material e Imaterial do Contestado: Lugares de Memória de São João Maria. Márcia Janete Espig (UFPel)

 

15:30h – Visita aos banners de Iniciação Científica.

16hMESA 4:

 

FONTES IMAGÉTICAS, PAISAGEM  E O ESTUDO DO MOVIMENTO DO CONTESTADO: PERSPECTIVAS E DEBATES

 

1) Fotografia e Guerra. Gerson Witte.(IFSC-Chapecó)

2) Uma História, muitas imagens (ou uma imagem, muitas histórias). Rita Inês Petrykowski Peixe e  Analice Dutra Pillar. (IFSC- Itajaí)

3) Alusões ao Contestado nas percepções de artistas. Delmir José Valentini (UFFS – Chapecó)

4) Paisagem do Conflito no Sul do Brasil: Estudo de caso da Guerra do Contestado. Jaisson Teixeira Lino (UFFS).

 

 

19h Lançamento de livros.

 

19:30h  MESA 5:

 

A REGIÃO DO CONTESTADO: POLITICA, CONFLITOS E FRONTEIRAS.

 

1)De Santa Cruz a Ouro Verde: o surgimento de Canoinhas transcendendo a noção do pioneiro. Alexandre Assis Tomporoski (UnC – Canoinhas).

2)A “Questão de Limites” entre Santa Catarina e Paraná (1853-1916).Francimar Ilha da Silva Petroli (UFRGS).

3)Uma guerra sem fronteiras: diplomacia e relações internacionais em meio ao movimento do Contestado . Viviani Poyer (UFSC).

4)A invasão das terras Kaingang no Brasil Joanino. As Cartas régias de Dom João VI como documento de comprovação do domínio indígena na região da Guerra do Contestado. (1808-10).  Almir Antonio de Souza. (UFSC)

 

Sexta-feira, dia 6 de novembro.

 9:30h MESA 6: A REGIÃO DO CONTESTADO: TERRA, PROPRIEDADE E CAPITAL

1)Propriedade como construção, propriedade em transição: direitos de propriedade em foco.  Cristina Dallanora. (UFSC).

2)Terras para o progresso: “republicanistas”, coronelismo e exploração da região do Contestado (1912-1916). Marcelo Sabino Martins (UFMG)

3) Patriarcalismo às avessas: a mulher como protagonista nas transformações familiares decorrentes da presença do capital transnacional na região do Contestado (1910-1950).

Soeli Regina Lima (UnC – Canoinhas).

14h  MESA 7:

O CONTESTADO, NARRATIVAS E MEMORIAS

 

1)Documentos da guerra: a construção da memória do Contestado, 1912-1916. Vagner Melo Figueiredo (UNOESTE- Mal Rondon).

2)Reafirmando velhas certezas: O IHGEP nos 70 anos do Movimento do Contestado (1986). Luiz Carlos da Silva. (UFPR).

3)“Era o sangue na mata”: as representações da Guerra do Contestado pelo desfile da escola de samba Protegidos da Princesa (2012).  Willian Tadeu Melcher Jankovski Leite. (UDESC)

4) Fuzilamento “a torto e a direito”: Tertuliano Potiguara e a violência desmedida na Guerra do Contestado. Rogério Rosa Rodrigues. (UDESC)

5) Manoel Correa Defreitas: um Deputado paranaense no Contestado. Ana Vanali (UFPR)

 

16:30 às 17h – Intervalo.

 

17h   Apresentação do Filme “Terra Cabocla”

 

18:30 h Debate sobre o Filme “Terra Cabocla”

 

19:30h – Encerramento.

III Simpósio Nacional sobre o Centenário do Contestado – Chamada de Trabalhos

18/05/2015 22:55

Fontes, Patrimônio e abordagens sobre o conflito e a sociedade do Planalto Meridional brasileiro. Faculdade de Filosofia, UNESPAR, União da Vitória, de 4 a 6 de novembro de 2015

Esta chamada tem como finalidade reunir em mais um evento sobre o movimento do Contestado pesquisadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, para a troca de reflexões, experiências e conhecimentos sobre o estudo do movimento do Contestado e o envolvimento, antes, durante e depois da Guerra de 1912 a 1916, dos sertanejos e dos habitantes do planalto meridional em seu conjunto. Neste III Simpósio estamos focando a temática numa reflexão e análise das fontes sobre o movimento, o estudo do patrimônio material e imaterial, bem como de diferentes abordagens teórico-metodológicas para o seu estudo.

A diversificação e intensificação dos estudos sobre o movimento do Contestado e a sociedade planaltina nos seus aspectos econômicos e sociais, como a expansão da pecuária, a atividade ervateira, a tradição de João Maria, as comunidades indígenas e caboclas, o tropeirismo, a colonização de origem europeia e a circulação de pessoas, mercadorias e ideias por extensas trilhas do território tem sido estudados por um grande conjunto de pesquisadores. O Grupo de Investigação sobre o Movimento do Contestado (CNPQ) e o Departamento de História da Faculdade de Filosofia da UNESPAR de União da Vitória faz este convite a todos para esta nova jornada de estudos, debates e reflexão.

Mais detalhes em:   http://simpsiocentenriocontestado1912-2012.blogspot.com.br/

UFSC cria sua Comissão da Memória e Verdade

17/12/2014 14:47

     A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de seu Conselho Universitário (CUn), aprovou por unanimidade a criação da Comissão da Memória e Verdade da UFSC, durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 16 de dezembro. A Comissão será formada por dez membros da comunidade universitária e trabalhará durante o período de um ano para apurar e identificar atos arbitrários, violentos e de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos que atingiram a comunidade da UFSC no período da ditadura militar no Brasil, de 1º de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988. Após a aprovação do Conselho, a criação da Comissão será oficializada por meio de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     Dentre as justificativas para criar a Comissão, foram citadas, além da necessidade de apuração, a prerrogativa de que a UFSC deve revisitar fatos desse período, estabelecer marcos de memória que demonstrem à comunidade a apuração desses fatos e registrar as experiências para futuras gerações. A Comissão ficará responsável por acessar os arquivos da UFSC e externos à Universidade, colher depoimentos, realizar audiências públicas e apresentar, no prazo de um ano, um relatório final circunstanciado ao Conselho Universitário. Além disso, a Comissão deverá estudar e propor medidas de reparação aos atingidos por ações repressivas na UFSC, bem como propor demais medidas em defesa da institucionalização da memória das ocorrências investigadas.

    O relator da proposta, conselheiro Paulo Pinheiro Machado, foi favorável à aprovação da minuta e escreveu, em seu parecer, que o assunto é de “extrema relevância para a vida institucional e para a cidadania, da UFSC e da Nação”. Segundo Pinheiro, a composição da Comissão é de “pessoas criteriosas, de diferentes Centros e setores da UFSC, com notória trajetória ligada à democracia e à defesa da Universidade”.

     Outras instituições de ensino que também instituíram Comissões da Verdade ou mecanismos similares de apuração são a Universidade de Brasília (UnB), as Universidades de Campina Grande (UFCG) e da Bahia (UFBa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), além da Universidade de Campinas (Unicamp), de São Paulo (USP), entre outras.

     Participou da sessão extraordinária do Conselho o sociólogo Fernando Ponte de Sousa, que atualmente atua como professor voluntário do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) e coordena o projeto Memorial dos Direitos Humanos. Em sua exposição, Sousa elogiou a disposição da UFSC em criar a Comissão. “Trata-se de um momento memorável desta universidade. Esta decisão possibilita comprometer a Universidade a uma outra política de memória histórica, que não o esquecimento”, salientou.

   Muitos dos conselheiros do CUn expressaram apoio à Comissão e disponibilizaram os arquivos de seus setores à investigação. O conselheiro Nestor Manoel Habkost relatou acontecimentos da época e falou sobre como foi definida a Comissão. E acrescentou: “uma instituição forte enfrenta a sua história, mesmo que a história provoque dores, incomode muita gente”.

     Os membros indicados para compor a Comissão são a professora Ana Lice Brancher (Colégio de Aplicação – CED); o professor Célio Espíndola (aposentado – CSE); a professora Janine Gomes da Silva (História – CFH); o professor Jean Marie Farines (Automação e Sistemas – CTC); a estudante Juliana Grigoli (doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política); o professor Marco Aurélio da Ros (aposentado – CCS); a professora Marli Auras (aposentada – CED); o técnico-administrativo em Educação Moacir Loth (jornalista – Agecom/DGC); a professora Tânia Regina de Oliveira Ramos (Língua e Literatura Vernáculas – CCE); e o professor Ubaldo Cesar Balthazar (Direito – CCJ).

Manifestação sobre o Relatório da Comissão Nacional da Verdade

25/11/2014 19:03

A Comissão Camponesa da Verdade, reunida em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro de 2014, manifesta-se publicamente sobre o que veio a público em relação ao Relatório da Comissão Nacional da Verdade, especialmente a partir da entrevista do Comissionado Pedro Dallari, publicada no Portal UOL no dia 18 deste mesmo mês.
Registramos apoio e concordância com as recomendações anunciadas, particularmente a punição dos agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade e a necessidade de continuidade dos trabalhos de investigação por outro órgão de Estado, para esclarecer casos e fatos não contemplados no Relatório.
Contudo, apontamos nossa preocupação com a informação de que a CNV reconhecerá oficialmente apenas um número aproximado de 430 mortos/as e desaparecidos/as, referentes em sua quase totalidade a nomes e casos já reconhecidos.
A se confirmar esta informação, se consagra a exclusão da maioria de camponeses e camponesas mortos/as e desaparecidos/as das políticas de reconhecimento oficial, dificultando o acesso à justiça de transição.
Destaca-se que a Comissão Camponesa da Verdade entregou relatório circunstanciado de graves violações de direitos humanos dos camponeses como subsídios à CNV, incluindo uma lista de 1.196 camponeses e camponesas mortos/as e desaparecidos/as.
Reivindicamos o reconhecimento oficial de todos os camponeses mortos e desaparecidos no Relatório da CNV.
Brasília, 25 de novembro de 2014

Comissão Camponesa da Verdade

A IMPORTÂNCIA DA HISTÓRIA (e seu estudo)

17/11/2014 19:23


Manifestações de apoiadores do golpe, inconformados com o resultado das urnas, agora apelam para o impeachment e para uma intervenção militar. Além de revelar uma atitude anti-democrática, de quem não quer se submeter à maioria (por sentirem-se “superiores e mais esclarecidos” que a maioria), os inconformados apelam para uma intervenção que tem lá sua história e precisa ser lembrada, pelo menos em seus principais momentos:
– A Ditadura Militar durou 21 anos, perseguiu, matou, censurou, intimidou a milhares de brasileiros. Muitos tiveram que se exilar no exterior, para sobreviver;
– A prática da tortura a presos políticos transformou-se em política de Estado, com gente sendo formada e ensinando “investigadores” no uso de “técnicas e meios” ensinados por assessores norte-americanos (via Escola das Américas, no Panamá). Torturaram não só os presos políticos, mas seus filhos, cônjuges, pais e avós.
– A perseguição política não poupou políticos de centro (como Juscelino Kubischeck) ou mesmo de direita (como Carlos Lacerda) que mesmo que tenham apoiado o golpe inicialmente, foram descartados na sequência (além de terem mortes ainda hoje não esclarecidas).
– A Ditadura era corrupta. Esquemas de enriquecimento ilícito de Generais, burocratas de alto escalão, envolvimento com empresas, etc foram vários (escândalos CAPEMI, caso Lutfalla, Petroquisa, …) e muitos outros que não puderam ser apurados, nem denunciados (porque naquela época quem acusava o governo de corrupção podia aparecer boiando num rio no dia seguinte).
– A Ditadura era genocida. Na construção da rodovia transamazônica, centenas de povos indígenas foram atacados, inclusive com emprego de Napalm e desfolhante laranja. Milhares de indígenas foram dizimados ou reduzidos à miséria e a mendicância.
– Isto sem mencionar a perseguição e extermínio de lideranças estudantis, sindicais e populares, do campo e das cidades.
O atual saudosismo da Ditadura, parece uma nostalgia do clima de guerra fria, animado por um anti-comunismo tosco e por uma cega e odiosa vontade de bater e matar! Seja em quem for! A ignorância nunca fez bem a ninguém!

IX Semana de Integração do CFH – Espaço e Território: desdobramentos políticos, sociais e culturais

15/10/2014 17:04

Segunda-feira, dia 20 de outubro de 2014

10h – Auditório do CFH: Mesa 1- Copa e Criminalização dos Movimentos Sociais Avanilson Alves Araújo (ocupação Esperança–SP);

16h – Auditório do CFH: Mesa 2. Museus, paisagens e territórios: olhares interdisciplinares contemporâneos.  Teresa Fossari (UFSC);  Flávia Lima – PR;  Prof. Valdemar  Lima– UFSC

18:30h – Auditório do CFH: Mesa 3 – Luta por moradia no espaço urbano.  Rui (Ocupação Amarildo) e  Profa.Susan Tornquist (UDESC);

 

Terça-feira, dia 21 de outubro de 2014    

10h – Auditório do CFH : Mesa 4:  Cinema, História e Sociedade: Cineasta Sylvio Back e  Prof. Alexadre Busko Valim (UFSC).

13:30h – Auditório do CFH: Palestra – Da autonomia à territorialidade autônoma: sobre a dialética entre conceitos de referência e lutas concretas. Prof. Marcelo Lopes de Souza (UFRJ),   Mediadora: Profa. Leila Christina Dias.

18:30h – Auditório do CFH: Mesa 5 – A Palestina e seus conflitos territoriais – Prof. Márcio Voigt (UFSC)  e Khader Othman (Comunidade Palestina).

 

Quarta-feira, dia 22 de outubro de 2014

10h – Auditório do CFH: Mesa 6 – Populações Tradicionais e conflitos territoriais.  Cacica Eunice ( TI Morro dos Cavalos) e Helena Marques (Comunidade Quilombola Vidal Martins).

16h – Auditório do CFH: Mesa 7 – Práticas de Produção Coletiva.  Prof. Mauricio Sardá (UFPB) e Profa. Valéria de Marcos (USP). Mediação José Carlos Mendonça (LASTRO-UFSC).

18:30h – Mini-Auditório do CFH: Palestra – Territorialidade e Litoral – O caso da Lagoa da Conceição – Florianópolis – Alécio dos Passos (AMOLA).

 

Quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014

10h – Mini-Auditório do CFH :  Palestra: Territorialidade e SUS:  Prof. Felipe Brognoli (UFSC).

16h – Mini-Auditório do CFH : Mesa 8 -Espaço Centro/Periferia no mundo urbano. Prof. José Guilherme Magnani (USP)

18:30h – Mini-Auditório do CFH: Mesa 9– Situação do Plano Diretor de Florianópolis: Prof. Elson Pereira (GCN-UFSC)e Lino Bragança Peres (ARQ-UFSC)

 

Sexta-feira, dia 24 de outubro de 2014

Manhã – Mutirão de limpeza no Bosque;

Tarde – atividades culturais:

Noite – 18:30h Cine CFH – Auditório do CFH

 

Organização: Centro Acadêmico Livre de Geografia, Centro Acadêmico Livre de Museologia, Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais, Centro Acadêmico Livre de Antropologia, Centro Acadêmico Livre de História, Centro Acadêmico Livre de Oceanografia, Centro Acadêmico Livre de Psicologia.

Apoio: Centro de Filosofia e Ciências Humanas – Universidade Federal de Santa Catarina – Pró-Reitoria de Apoio ao Estudante – UFSC.