Desejo a todos boas festas e um ano de 2015 com saúde, alegrias e realizações.

     A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de seu Conselho Universitário (CUn), aprovou por unanimidade a criação da Comissão da Memória e Verdade da UFSC, durante sessão extraordinária realizada na última terça-feira, 16 de dezembro. A Comissão será formada por dez membros da comunidade universitária e trabalhará durante o período de um ano para apurar e identificar atos arbitrários, violentos e de cerceamento das liberdades individuais e dos direitos humanos que atingiram a comunidade da UFSC no período da ditadura militar no Brasil, de 1º de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988. Após a aprovação do Conselho, a criação da Comissão será oficializada por meio de publicação no Boletim Oficial da UFSC.

     Dentre as justificativas para criar a Comissão, foram citadas, além da necessidade de apuração, a prerrogativa de que a UFSC deve revisitar fatos desse período, estabelecer marcos de memória que demonstrem à comunidade a apuração desses fatos e registrar as experiências para futuras gerações. A Comissão ficará responsável por acessar os arquivos da UFSC e externos à Universidade, colher depoimentos, realizar audiências públicas e apresentar, no prazo de um ano, um relatório final circunstanciado ao Conselho Universitário. Além disso, a Comissão deverá estudar e propor medidas de reparação aos atingidos por ações repressivas na UFSC, bem como propor demais medidas em defesa da institucionalização da memória das ocorrências investigadas.

    O relator da proposta, conselheiro Paulo Pinheiro Machado, foi favorável à aprovação da minuta e escreveu, em seu parecer, que o assunto é de “extrema relevância para a vida institucional e para a cidadania, da UFSC e da Nação”. Segundo Pinheiro, a composição da Comissão é de “pessoas criteriosas, de diferentes Centros e setores da UFSC, com notória trajetória ligada à democracia e à defesa da Universidade”.

     Outras instituições de ensino que também instituíram Comissões da Verdade ou mecanismos similares de apuração são a Universidade de Brasília (UnB), as Universidades de Campina Grande (UFCG) e da Bahia (UFBa), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), além da Universidade de Campinas (Unicamp), de São Paulo (USP), entre outras.

     Participou da sessão extraordinária do Conselho o sociólogo Fernando Ponte de Sousa, que atualmente atua como professor voluntário do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) e coordena o projeto Memorial dos Direitos Humanos. Em sua exposição, Sousa elogiou a disposição da UFSC em criar a Comissão. “Trata-se de um momento memorável desta universidade. Esta decisão possibilita comprometer a Universidade a uma outra política de memória histórica, que não o esquecimento”, salientou.

   Muitos dos conselheiros do CUn expressaram apoio à Comissão e disponibilizaram os arquivos de seus setores à investigação. O conselheiro Nestor Manoel Habkost relatou acontecimentos da época e falou sobre como foi definida a Comissão. E acrescentou: “uma instituição forte enfrenta a sua história, mesmo que a história provoque dores, incomode muita gente”.

     Os membros indicados para compor a Comissão são a professora Ana Lice Brancher (Colégio de Aplicação – CED); o professor Célio Espíndola (aposentado – CSE); a professora Janine Gomes da Silva (História – CFH); o professor Jean Marie Farines (Automação e Sistemas – CTC); a estudante Juliana Grigoli (doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política); o professor Marco Aurélio da Ros (aposentado – CCS); a professora Marli Auras (aposentada – CED); o técnico-administrativo em Educação Moacir Loth (jornalista – Agecom/DGC); a professora Tânia Regina de Oliveira Ramos (Língua e Literatura Vernáculas – CCE); e o professor Ubaldo Cesar Balthazar (Direito – CCJ).

A Comissão Camponesa da Verdade, reunida em Brasília nos dias 24 e 25 de novembro de 2014, manifesta-se publicamente sobre o que veio a público em relação ao Relatório da Comissão Nacional da Verdade, especialmente a partir da entrevista do Comissionado Pedro Dallari, publicada no Portal UOL no dia 18 deste mesmo mês.
Registramos apoio e concordância com as recomendações anunciadas, particularmente a punição dos agentes do Estado que cometeram graves violações de direitos humanos e crimes de lesa-humanidade e a necessidade de continuidade dos trabalhos de investigação por outro órgão de Estado, para esclarecer casos e fatos não contemplados no Relatório.
Contudo, apontamos nossa preocupação com a informação de que a CNV reconhecerá oficialmente apenas um número aproximado de 430 mortos/as e desaparecidos/as, referentes em sua quase totalidade a nomes e casos já reconhecidos.
A se confirmar esta informação, se consagra a exclusão da maioria de camponeses e camponesas mortos/as e desaparecidos/as das políticas de reconhecimento oficial, dificultando o acesso à justiça de transição.
Destaca-se que a Comissão Camponesa da Verdade entregou relatório circunstanciado de graves violações de direitos humanos dos camponeses como subsídios à CNV, incluindo uma lista de 1.196 camponeses e camponesas mortos/as e desaparecidos/as.
Reivindicamos o reconhecimento oficial de todos os camponeses mortos e desaparecidos no Relatório da CNV.
Brasília, 25 de novembro de 2014

Comissão Camponesa da Verdade

Manifestações de apoiadores do golpe, inconformados com o resultado das urnas, agora apelam para o impeachment e para uma intervenção militar. Além de revelar uma atitude anti-democrática, de quem não quer se submeter à maioria (por sentirem-se “superiores e mais esclarecidos” que a maioria), os inconformados apelam para uma intervenção que tem lá sua história e precisa ser lembrada, pelo menos em seus principais momentos:
– A Ditadura Militar durou 21 anos, perseguiu, matou, censurou, intimidou a milhares de brasileiros. Muitos tiveram que se exilar no exterior, para sobreviver;
– A prática da tortura a presos políticos transformou-se em política de Estado, com gente sendo formada e ensinando “investigadores” no uso de “técnicas e meios” ensinados por assessores norte-americanos (via Escola das Américas, no Panamá). Torturaram não só os presos políticos, mas seus filhos, cônjuges, pais e avós.
– A perseguição política não poupou políticos de centro (como Juscelino Kubischeck) ou mesmo de direita (como Carlos Lacerda) que mesmo que tenham apoiado o golpe inicialmente, foram descartados na sequência (além de terem mortes ainda hoje não esclarecidas).
– A Ditadura era corrupta. Esquemas de enriquecimento ilícito de Generais, burocratas de alto escalão, envolvimento com empresas, etc foram vários (escândalos CAPEMI, caso Lutfalla, Petroquisa, …) e muitos outros que não puderam ser apurados, nem denunciados (porque naquela época quem acusava o governo de corrupção podia aparecer boiando num rio no dia seguinte).
– A Ditadura era genocida. Na construção da rodovia transamazônica, centenas de povos indígenas foram atacados, inclusive com emprego de Napalm e desfolhante laranja. Milhares de indígenas foram dizimados ou reduzidos à miséria e a mendicância.
– Isto sem mencionar a perseguição e extermínio de lideranças estudantis, sindicais e populares, do campo e das cidades.
O atual saudosismo da Ditadura, parece uma nostalgia do clima de guerra fria, animado por um anti-comunismo tosco e por uma cega e odiosa vontade de bater e matar! Seja em quem for! A ignorância nunca fez bem a ninguém!

Segunda-feira, dia 20 de outubro de 2014

10h – Auditório do CFH: Mesa 1- Copa e Criminalização dos Movimentos Sociais Avanilson Alves Araújo (ocupação Esperança–SP);

16h – Auditório do CFH: Mesa 2. Museus, paisagens e territórios: olhares interdisciplinares contemporâneos.  Teresa Fossari (UFSC);  Flávia Lima – PR;  Prof. Valdemar  Lima– UFSC

18:30h – Auditório do CFH: Mesa 3 – Luta por moradia no espaço urbano.  Rui (Ocupação Amarildo) e  Profa.Susan Tornquist (UDESC);

Terça-feira, dia 21 de outubro de 2014    

10h – Auditório do CFH : Mesa 4:  Cinema, História e Sociedade: Cineasta Sylvio Back e  Prof. Alexadre Busko Valim (UFSC).

13:30h – Auditório do CFH: Palestra – Da autonomia à territorialidade autônoma: sobre a dialética entre conceitos de referência e lutas concretas. Prof. Marcelo Lopes de Souza (UFRJ),   Mediadora: Profa. Leila Christina Dias.

18:30h – Auditório do CFH: Mesa 5 – A Palestina e seus conflitos territoriais – Prof. Márcio Voigt (UFSC)  e Khader Othman (Comunidade Palestina).

Quarta-feira, dia 22 de outubro de 2014

10h – Auditório do CFH: Mesa 6 – Populações Tradicionais e conflitos territoriais.  Cacica Eunice ( TI Morro dos Cavalos) e Helena Marques (Comunidade Quilombola Vidal Martins).

16h – Auditório do CFH: Mesa 7 – Práticas de Produção Coletiva.  Prof. Mauricio Sardá (UFPB) e Profa. Valéria de Marcos (USP). Mediação José Carlos Mendonça (LASTRO-UFSC).

18:30h – Mini-Auditório do CFH: Palestra – Territorialidade e Litoral – O caso da Lagoa da Conceição – Florianópolis – Alécio dos Passos (AMOLA).

Quinta-feira, dia 23 de outubro de 2014

10h – Mini-Auditório do CFH :  Palestra: Territorialidade e SUS:  Prof. Felipe Brognoli (UFSC).

16h – Mini-Auditório do CFH : Mesa 8 -Espaço Centro/Periferia no mundo urbano. Prof. José Guilherme Magnani (USP)

18:30h – Mini-Auditório do CFH: Mesa 9– Situação do Plano Diretor de Florianópolis: Prof. Elson Pereira (GCN-UFSC)e Lino Bragança Peres (ARQ-UFSC)

Sexta-feira, dia 24 de outubro de 2014

Manhã – Mutirão de limpeza no Bosque;

Tarde – atividades culturais:

Noite – 18:30h Cine CFH – Auditório do CFH

Organização: Centro Acadêmico Livre de Geografia, Centro Acadêmico Livre de Museologia, Centro Acadêmico Livre de Ciências Sociais, Centro Acadêmico Livre de Antropologia, Centro Acadêmico Livre de História, Centro Acadêmico Livre de Oceanografia, Centro Acadêmico Livre de Psicologia.

Apoio: Centro de Filosofia e Ciências Humanas – Universidade Federal de Santa Catarina – Pró-Reitoria de Apoio ao Estudante – UFSC.

Durante as décadas de 1950 e 1960 a figura política de Carlos Lacerda despontou no parlamento e na imprensa. Político carioca da UDN, fez do discurso moral sua principal bandeira política. As denúncias de corrupção eram seu principal prato. Era uma verdadeira metralhadora de denúncias, muitas produtos de simples boatos que, mesmo depois de desmentidas, já tinham feito seu estrago político. Este discurso tinha um especial apelo envolvente nos setores médios urbanos. Lembrei de Lacerda e da UDN depois de assistir as falas de Aécio e dos tucanos em geral. Baseiam-se na noção de que a corrupção é o pior problema do país. Contam com isto com o arsenal da Veja, da Folha, do Globo, Estadão e outros meios de comunicação. Pois ouso em arriscar que embora seja um problema sério e crônico no país, não acho que a corrupção seja o maior problema nosso. O nosso principal problema é a desigualdade social, a marginalização, o preconceito, a exclusão e a falta de oportunidades reais para grande parte da população. A corrupção é assunto para uma pauta policial e de controle por órgãos de fiscalização, não pode virar uma panaceia, como uma espada a ser manejada pelo político que veste-se como “Justiceiro”, como Lacerda, Jânio, Collor e outros. Então, o que temos hoje é um debate político rebaixado, pautado por vazamentos de “delações premiadas” que são usadas a conta-gotas. Qual será a próxima capa da Veja? O Lacerdismo não é monopólio dos tucanos. Há candidatos de esquerda, como a Luciana Genro, que sucumbiu ao discurso pautado pela moralidade de mídia. Acho um grande equívoco a afirmação dela de que os três candidatos (Marina, Aécio e Dilma) eram iguais. Não são. Até em termos quantitativos a roubalheira e a impunidade entre os tucanos foi maior. Mas o pior dos tucanos não foi sua roubalheira, foi o que fizeram legalmente, como as privatizações dos setores elétrico, siderúrgico e telefônico. É hora de se acordar para a política para se debater projetos. Por outro lado, Dilma e o PT tem deprimido a pauta mais histórica da esquerda (como a reforma agrária, tributação das grandes fortunas, ataque aos monopólios) e caído num discurso e projeto “desenvolvimentista” (outra peça dos anos 1950\60). Mas pelo menos o projeto do PT é ainda voltado à atenção de grandes camadas da população. Enfim, se é para escolher entre “Lacerdismo” e “desenvolvimentismo”, não há dúvida que o segundo é mais inclusivo.

No dia 31 de julho de 2014 uma assembleia dos técnico-administrativos da UFSC decidiu por um indicativo de greve em função de medidas tomadas pela Universidade para o cumprimento da jornada de trabalho de 40h semanais. Os técnicos alegam que se trata de um retrocesso, uma vez que em vários locais da Universidade já existe uma jornada de 6h diárias, praticada há muitos anos. Alegam falta de democracia, em não serem consultados para o estabelecimento desta medida e alguns chegam a argumentar que esta medida é um “assédio moral”.
Cabe então a pergunta: a quem pertence a jornada de trabalho dos funcionários públicos (técnicos e professores)? Será que esta jornada de uma categoria profissional integrante das carreiras federais do serviço público pode ser negociada localmente, por Reitores e Diretores de Centro, Chefes de Departamento?
Todos os técnicos, quando tomam posse, assinam um termo onde consta expressamente a sua carga de trabalho, além das atribuições do cargo público. Trata-se de um documento sério, que impõe obrigações, mas garante direitos. É claro que existe uma luta histórica dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho, e que o movimento sindical, legitimamente, a defende para várias categorias e para os trabalhadores em geral. Não é isto que está em discussão. O que está em discussão é se pode se sustentar, dos pontos de vista legal, político e social, que uma categoria profissional sustentada pela sociedade tenha o arbítrio sobre sua própria jornada.
Mas toda esta polêmica é muito importante para se levantar uma pauta positiva: a necessidade de se garantir melhores condições de trabalho, melhor profissionalização, melhores condições para a capacitação e a formação dos técnicos e a Universidade, como estabelecimento de ensino e de ciência, tem não só uma responsabilidade, mas condições de oferecer estas oportunidades a seus trabalhadores.
Mas a jornada, bem, esta pertence ao povo brasileiro, felizmente.

Tendo em vista os acontecimentos do dia 25 de março de 2014, quando houve uma violenta e exacerbada intervenção policial, o Conselho Universitário da UFSC vem a público manifestar-se contra qualquer forma de violência, ainda mais em um espaço público e vocacionado para a formação humana como é o Campus Universitário. Declaramos a mais firme defesa da Autonomia Universitária, condição essencial para o pleno desenvolvimento e socialização do conhecimento filosófico, científico, tecnológico e artístico.

Conselho Universitário da UFSC.

Florianópolis,  29 de abril de 2014.