Paulo Pinheiro Machado

     O Ministro da Defesa, Raul Jungman fez o anuncio do Decreto de Estado de Sítio ao lado do General Etchegoyen, do Gabinete de Segurança do Planalto.
Este General tentou sabotar o Trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que apurou crimes da Ditadura Militar e inclusive listou mais de 300 oficiais do exército em violações dos Direitos Humanos, como tortura, sequestro, assassinato, ocultação de cadáveres e outros. O pai dele, General Leo Guedes Etchegoyen (já falecido),  estava citado no relatório. O  tio dele, General Sérgio Westphalen Etchegoyen, também estava apontado no relatório. Mais grave ainda era outro tio, coronel Cyro Guedes Etchegoyen, autoridade do CIEx responsável pela “Casa da Morte”, em Petrópolis, Chefe da seção de contrainformações do Centro de Informações do Exército (CIE) de 1971 a 1974. É este tipo de gente que Temer e Rodrigo Maia estão chamando para “defender as instituições”.

     O que foi a Casa da Morte?

     Localizada na rua Arthur Barbosa, 668 , atual Arthur Barbosa, 50- foi identificada pelos militares pelo nome de ‘Codão’- no alto de um morro do bairro Caxambu e de propriedade do empresário alemão Mario Lodders,  um simpatizante da ditadura militar que a cedeu ao Exército, ela foi montada após a ordem do então Ministro do Exército, Gen. Orlando Geisel, ao CIEx de que todos os presos políticos banidos anteriormente do país deveriam ser executados se capturados novamente em território brasileiro.

     O primeiro preso a ter morrido na casa provavelmente foi Carlos Alberto Soares de Freitas, um dirigente da VAR-Palmares desaparecido em fevereiro de 1971. Em maio do mesmo ano, o tenente-médico Amilcar Lobo testemunhou, numa de suas idas ao local para tratar de prisioneiros feridos, um jovem enlouquecido que dizia ver tigres no jardim ser morto na sala da casa pelo major do Exército Rubens Paim Sampaio, codinome “Dr. Teixeira”, que lhe comunicou que “ninguém saía vivo da casa”. Os mortos na casa eram depois esquartejados e enterrados nas cercanias. O número total de mortos nela é até hoje desconhecido, mas pelo menos 22 guerrilheiros foram trucidados em seu interior. Antes, tinham sido listados 16.

     Alguns dos possíveis presos políticos mortos e desaparecidos que teriam passado pela casa encontram-se Aluisio Palhano, Ivan Mota Dias, Heleny Guariba, Walter Ribeiro Novaes (VPR), Paulo de Tarso Celestino (ALN), Mariano Joaquim da Silva (VAR-Palmares), Marilene Villas-Boas (MR-8) – vistos ou descobertos por Etienne Romeu (uma sobrevivente da casa)- David Capistrano, José Roman, Walter de Souza Ribeiro (PCB), Issami Okamo, Ana Kucisnki  e Wilson Silva (ALN) – descobertos através de fontes militares.

     Além do major Sampaio, outros nomes foram ligados à tortura e execução de presos políticos no centro clandestino, como o falecido ex-coronel do CIEx Freddie Perdigão (“Dr.Nagib”) e o ex-sargento e hoje advogado Ubirajara Ribeiro de Souza (“Dr. Ubirajara”). Em janeiro de 2011, um levantamento do governo federal estimou que 19 pessoas teriam sido enterradas clandestinamente em Petrópolis, provavelmente presos políticos que teriam passado pela casa e desaparecido.

     Em junho de 2012, o Tenente-Coronel reformado Paulo Manhães (“Dr. Diablo”) declarou que o lugar, chamado de “casa de conveniência” no jargão dos torturadores do CiEx, tinha sido especialmente preparado por ele para receber os presos políticos capturados e basicamente servia para transformar guerrilheiros em infiltrados em suas próprias organizações. Malhães, um ex-integrante do Movimento Anticomunista (MAC), pessoalmente organizava as sentinelas do lugar, a rotina da casa e até as festas dadas pra disfarçar, já que ele se passava por um fazendeiro que ia a Petrópolis de vez em quando. Cada oficial trazia seu próprio preso, com sua própria equipe de sargentos, cabos e soldados, para “trabalhá-lo” individualmente. Segundo Malhães, o único erro cometido pelos torturadores foi a libertação de Inês Etienne, que fingiu ter aceito se passar por infiltrada em troca da liberdade após três meses de tortura, e foi quem afinal, em 1979, denunciou a existência da Casa da Morte.  Corroborando o depoimento de Inês, Malhães confirmou que Carlos Alberto Soares de Freitas passou pela casa mas negou a permanência nela do ex-deputado Rubens Paiva, também um desaparecido político.

     Em 2014, os nomes de cinco dos torturadores que atuaram na casa vieram a público: coronel do exército Cyro Etchegoyen, chefe de Contrainformações do Centro de Informações do Exército (CIE), a mais alta patente no local, codinome “Dr. Bruno”; os ex-sargentos Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato”, Jairo de Canaã Cony, codinome “Marcelo” e Carlos Quissak, além do cabo Severino Manuel Ciríaco, codinome “Raul”.  Policiais, como o comissário de polícia de Petrópolis Luiz Cláudio Azeredo Viana, o Luizinho, codinome “Laurindo”, também foram identificados como integrantes do grupo de torturadores. Outro identificado foi o hoje oficial da reserva, então tenente Antônio Fernandes Hughes de Carvalho, um dos que também teriam participado da tortura e morte do deputado federal Rubens Paiva no Rio de Janeiro.

      Nós, professores, estudantes e pesquisadores da área de História e demais Ciências Humanas, durante a participação no IV Simpósio Nacional do Centenário do Contestado, entre os dias 10 e 13 de maio de 2017, na Universidade do Contestado, Campus Canoinhas (SC), manifestamos nossa veemente indignação e absoluto repúdio ao processo judicial imputado à professora Dra. Marlene de Fáveri, do Departamento de História e do Programa de Pós-Graduação em História, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
A referida professora enfrenta uma ação judicial, movida por uma ex-orientanda, sob a alegação de constrangimento suscitado pelos temas apresentados e debatidos na Academia. Cabe destacar que a professora Marlene de Fáveri é uma pesquisadora detentora de denso e qualificado trabalho acerca das questões de gênero, reconhecida nacional e internacionalmente.
A autora do processo judicial, apoiada pelo movimento que se autointitula “Escola Sem Partido”, o qual defende a Lei da Mordaça, ou seja, o impedimento à livre prática das atividades docentes e científicas, não objetiva apenas constranger a professora Marlene, mas todos (as) aqueles (as) que defendem a prática da docência e da pesquisa, com amparo na ampla e irrestrita liberdade de expressão e de pensamento.
Consideramos que é nosso dever, enquanto defensores do direito irrestrito à liberdade, nos posicionarmos em defesa da professora Marlene de Fáveri e de todos (as) aqueles (as) submetidos (as) a constrangimentos, perseguições e limitação do direito à livre expressão, seja nos corredores e salas de aula de escolas e universidades, seja nas redes sociais ou nos espaços públicos.
Os tempos obscuros, atualmente vivenciados, em que o autoritarismo e a opressão se apresentam cotidianamente, nos mais distintos espaços, nos impelem a demarcar explicitamente nossa posição em defesa da liberdade de expressão nas atividades intelectual, artística, científica, impondo inexorável resistência a todas as formas de constrangimento ou censura à livre expressão do pensamento.
Canoinhas, SC, 12 de maio de 2017.

°Assinam os membros do Grupo de Investigação sobre o Movimento do Contestado e demais participantes do IV Simpósio Nacional do Centenário do Contestado.
Moção aprovada por aclamação no IV Simpósio Nacional do Centenário do Contestado.